A Percentagem Parlamentar Mista de Interrogatório (CPMI) do Congresso que apura a cobrança ilícito de mensalidades associativas descontadas dos benefícios previdenciários pagos pelo Instituto Pátrio do Seguro Social (INSS) a milhões de aposentados e pensionistas aprovou, nesta quinta-feira (11), murado de 400 pedidos de informações e de quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático de suspeitos de envolvimento na fraude bilionária.
Os 16 deputados federais e 16 senadores que integram o colegiado acordaram requisitar informações sobre registros de ingressão e saída de investigados em órgãos públicos; indícios das irregularidades reunidos pelo INSS, pela Polícia Federalista (PF) e pela CGU, e a quebra dos sigilos de pessoas, associações, entidades associativas e empresas investigadas no contextura da Operação Sem Desconto, deflagrada em abril.
Entre os sigilos que serão quebrados, estão os dos empresários Antonio Carlos Camilo Antunes, publicado porquê Careca do INSS, e Maurício Camisoti, e o do ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto. Na semana passada, a CPMI já tinha autenticado os pedidos de prisão preventiva de Antunes, Camisoti, Stefanutto e de outros 18 investigados.
“Queremos saber exatamente onde está todo nascente patrimônio, tudo o que foi roubado da Previdência”, disse o presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), ao explicar a finalidade dos pedidos aprovados nesta quinta-feira.
“São requerimentos que pedem informações e a quebra de sigilos de todas as associações que estão sendo investigadas, todas as empresas para as quais foram repassados recursos, todos os sócios e pessoas envolvidas direta ou indiretamente”, disse Viana a jornalistas, assegurando que o compromisso dos 16 senadores e 16 deputados federais titulares da percentagem, muito porquê de seus respectivos suplentes, é desvendar “com transparência a participação de cada uma das pessoas e entender porquê o numerário saiu do INSS e desapareceu”.
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Depois revalidar os requerimentos, os integrantes da CPMI ouviram o testemunho do ex-ministro da Previdência Social e ex-presidente do Instituto Pátrio do Seguro Social (INSS) Ahmed Mohamad Oliveira. Ele presidiu o INSS de novembro de 2021 a março de 2022, quando assumiu o comando do Ministério da Previdência Social, onde permaneceu até o término do governo de Jair Bolsonaro, em 31 de dezembro de 2022. Na era, ele atendia pelo nome de José Carlos Oliveira, o qual conseguiu mudar recentemente, por motivos religiosos.
Em seu testemunho, Oliveira afirmou que o INSS não tem condições de inspeccionar os Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) que a autonomia firma com outras organizações da governo pública e com entidades da sociedade social e que, apesar de ser um servidor de curso do instituto e de ter ocupado cargos de comando na autonomia, só soube das irregularidades nos descontos de milhões de benefícios previdenciários quando a Polícia Federalista (PF) e a Controladoria-Universal da União (CGU) deflagraram a Operação Sem Desconto, em abril deste ano.
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