Os delegados da Polícia Federalista (PF) manifestaram preocupação com os riscos que a chamada PEC da Blindagem traria para o país, caso venha a se tornar lei. A proposta de emenda à Constituição (PEC) foi aprovada recentemente pela Câmara dos Deputados e encontra-se agora para avaliação da Percentagem de Constituição e Justiça do Senado.
Na avaliação dos delegados, além de não fortalecer a democracia, a PEC da Blindagem fortalece a impunidade. As críticas vieram a público por meio de uma nota da Associação Vernáculo dos Delegados de Polícia Federalista (ADPF), divulgada nesta sexta-feira (19).
“A proposta representa um grave retrocesso institucional, ao enfraquecer os avanços conquistados com a Emenda Constitucional nº 35/2001 e reabrir espaço para cenários de impunidade. Na prática, operações da Polícia Federalista que envolvam parlamentares correm o risco de se tornarem inócuas, já que o início de processos penais dependerá de autorização das respectivas Casas Legislativas”, diz a nota.
De concórdia com os delegados, “tal medida compromete a transparência, fragiliza o combate à criminalidade e fere o princípio da paridade de todos perante a lei”.
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Ameaço
Ainda segundo a entidade, o controle político irrestrito sobre investigações envolvendo deputados e senadores ameaço o estabilidade entre os Poderes da República, além de limitar gravemente a atuação dos órgãos de persecução penal.
“Os delegados de Polícia Federalista reafirmam que o Parlamento é o espaço legítimo para os grandes debates nacionais. Todavia, ressaltam que as demandas da sociedade e o fortalecimento da democracia devem prevalecer sobre qualquer iniciativa que crie privilégios injustificáveis”, complementa a nota.
Manadeira: Sucursal Brasil
