A decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos – PB), de indicar o deputado federalista Guilherme Derrite (PP-SP) para a relatoria do projeto de lei Antifacção foi criticada pela ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.
“A opção pelo Secretário de Segurança do governador Tarcísio de Freitas contamina o debate com os objetivos eleitoreiros de seu campo político”, escreveu a ministra em postagem no X.
Ela frisou, na mensagem, que a indicação da relatoria é uma privilégio do presidente da Câmara. O projeto é de autoria do Executivo e foi guiado ao Congresso na sexta-feira passada (31).
Na ocasião, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu que a proposta é uma prioridade do governo ao trazer mais força ao Estado para reprimir as organizações criminosas que exercem controle de territórios e atividades econômicas.
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“Seguirá trabalhando”
“O governo do presidente Lula enviou ao Legislativo o Projeto de Lei Antifacção Criminosa na expectativa de um debate consequente sobre o combate ao transgressão organizado, porquê exige a sociedade brasileira”, apontou Gleisi.
Ao término da mensagem, a ministra ponderou que o governo seguirá trabalhando no Congresso “para que prevaleça o interesse público e seja resguardada a soberania vernáculo”.
Segundo o projeto, os condenados pelo transgressão de “organização criminosa qualificada”, que passaria a ser um novo tipo penal, poderão receber a pena de 30 anos de prisão.
“Diálogo entre bancadas”
O deputado Guilherme Derrite ocupava até quarta-feira (5) o função de secretário de Segurança Pública de São Paulo. Ele reassumiu o procuração parlamentar para relatar o texto no plenário.
Segundo Motta, a escolha do parlamentar da oposição para relatar um projeto do governo procura prometer uma tramitação técnica e ampla, com diálogo entre bancadas.
Manadeira: Filial Brasil
