O governo do estado de São Paulo propôs uma mudança de critérios de distribuição de recursos do ICMS para os municípios. Segundo proposta enviada para a Tertúlia Legislativa, terão maior peso os indicadores focados em qualidade, com metas de melhoria de notas anuais a partir da nota média do município no vistoria estadual da rede, o Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar de São Paulo (Saresp).
As notas dos estudantes deverão imaginar 80% da nota de avaliação. Segundo a proposta do executivo paulista, o restante da nota será formado pela requisito socioeconômica dos estudantes, a quantidade de unidades atuando em tempo integral e o quanto a rede do município se aproximou ou superou a meta de qualidade de ensino, também baseada no Saresp.
O valor totalidade em discussão é de muro de R$ 800 milhões, ou 13% do valor arrecadado com o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) no estado. Atualmente, metade desse valor é distribuído de negócio com o tamanho dos municípios, o que a pasta defende, na justificativa do PL, que é uma medida que promove desigualdade.
A lei base que regula essa distribuição é de 1981, tendo pretérito por alterações ao longo destas quatro décadas, a última em 2022.
A novidade fórmula de cômputo considera a melhoria em indicadores relacionados à evolução na qualidade educacional, uma vez que a alfabetização na idade certa, melhoria da aprendizagem nos anos iniciais, aumento das taxas de aprovação, aumento do percentual de alunos matriculados em ensino integral e aumento da isenção, fundamentado no Indicador de Nível Socioeconômico (ISE).
“Todas as medidas foram pensadas para uma transição gradual entre 2026 e 2028, assegurando que os municípios não sejam prejudicados pela novidade lei e nem tenham seus orçamentos comprometidos de maneira abrupta”, explica a justificativa do projeto, que ainda não tem previsão para ser discutido pelas comissões ou pelo plenário da Tertúlia Legislativa estadual.
“A iniciativa é inspirada em boas práticas adotadas por estados uma vez que o Ceará e tem uma vez que objetivo estimular a melhoria contínua das redes de ensino municipais, com foco em resultados concretos, principalmente na alfabetização na idade certa, aprendizagem nos anos iniciais e ampliação do tempo integral — sem prejuízo à autonomia dos entes federados”, explica em nota o secretário estadual de ensino, Renato Feder.
O Sindicato dos Professores do Ensino Estadual de São Paulo (APEOESP) ainda estuda a proposta, mas critica o Saresp e seu uso para repartir recursos, uma vez que o bônus financeiro anual para professores, desde a geração do vistoria. A sátira é compartilhada por secção dos deputados de oposição, principalmente em relação ao uso do Sistema para distribuição de recursos.
Manadeira: Sucursal Brasil
