O governo federalista lançou a Plataforma Centralizada de Autoexclusão, utensílio que permite ao cidadão bloquear simultaneamente todas as contas em sites de apostas autorizados pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Rancho (SPA/MF). O cadastro pode ser feito pelo endereço eletrônico gov.br/autoexclusaoapostas, utilizando conta gov.br de nível prata ou ouro.
Até logo, cada site de apostas oferecia sua própria opção de autoexclusão. Com o novo sistema, o bloqueio passa a ser unificado. Ao solicitar a autoexclusão, o usuário tem todas as contas ativas bloqueadas, fica impedido de transfixar novos cadastros e deixa de receber publicidade direcionada de plataformas de apostas. A funcionalidade individual nos sites segue disponível.
Além do bloqueio, a plataforma reúne informações sobre saúde mental e orientações de atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo o governo, a autoexclusão é reconhecida pela comunidade científica uma vez que estratégia eficiente de redução de danos associados às apostas.
Para realizar o procedimento, o usuário deve escolher por quanto tempo deseja permanecer distante — entre 1 e 12 meses — ou optar por período indeterminado. No caso da autoexclusão sem prazo, há até um mês para cancelar a decisão. Também é necessário mostrar o motivo da solicitação (decisão voluntária, dificuldades financeiras, recomendação de profissional de saúde, perda de controle sobre o jogo, saúde mental).É necessário concordar os termos de uso, verificar se os dados pessoais estão corretos e, em seguida, o usuário recebe um registro de confirmação da autoexclusão.
Posteriormente a confirmação, as operadoras autorizadas têm até 72 horas para efetivar o bloqueio.
A utensílio também pode ser utilizada por pessoas que nunca apostaram. Nesses casos, é verosímil indicar que o objetivo é evitar o uso indevido de dados pessoais por plataformas de apostas.
O secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Rancho, Regis Dudena, destacou que o sistema reúne outras funcionalidades.
“Será uma plataforma de múltiplas atividades, e não exclusivamente de autoexclusão. Todo cidadão que quiser informações sobre o tema, que quiser fazer o Autoteste de Saúde Mental, poderá acessar o sistema e nele entender as especificidades e os riscos desse setor”, afirmou.
A plataforma integra as ações do Grupo de Trabalho Interministerial sobre Saúde Mental e Prevenção de Danos do Jogo Problemático, que reúne os ministérios da Rancho, Saúde, Esporte e a Secretaria de Informação Social da Presidência da República. O sistema foi desenvolvido pelo Serviço Federalista de Processamento de Dados (Serpro).
Manancial: Sucursal Brasil
