Qualificar as facções criminosas ou as milícias que atuam no Brasil de terroristas não combate o violação organizado, ao mesmo tempo que pode servir de pretexto para interferências estrangeiras, argumenta o líder do governo no Congresso Pátrio, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).
“Não há nenhum problema em rotular [de terrorismo]. Se querem rotular, deem o nome que tiverem que dar para isso, desde que o rótulo não comprometa a soberania pátrio. O que nós não queremos é dar brecha para qualquer país estrangeira intervir no Brasil. O problema do violação organizado vai ser resolvido por nós, brasileiros”, disse a liderança governista.
Randolfe conversou nesta quinta-feira (6) com a Sucursal Brasil sobre os projetos de lei em tramitação no Legislativo que tratam das organizações criminosas e que viraram motivo de disputa entre governo e oposição.
A liderança governista destacou que o Executivo não tem problema em rotular as organizações criminosas uma vez que terroristas, apesar de julgar que a medida é inócua para progredir no combate ao violação organizado.
“Eu não quero debater rótulo, eu quero debater o teor [das políticas] para derrotar o violação. Não é o rótulo que vai derrotar o violação organizado. Não é invocar o outro de mal-parecido que vai derrotá-lo. O horror não se combate chamando-o de horror. Tem que aumentar a pena para membro de partido, tem que combater o fluxo financeiro das facções, tem que ter coordenação de forças policiais”, justificou.
>> Siga o via da Sucursal Brasil no WhatsApp
O governo e a oposição travam uma disputa na Câmara dos Deputados sobre qual projeto deve prevalecer para combater as organizações criminosas, se o PL das facções, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ou se o PL do Terrorismo [1.283/2025], do deputado Danilo Possante (União-CE), que equipara as facções e milícias ao terrorismo. Há ainda a possibilidade de juntar os dois projetos em um só. O presidente da Câmara, Hugo Motta, informou que a Vivenda deve determinar sobre o tema até o final da próxima semana.
Prevista para esta semana, a votação do PL do terrorismo foi adiada na Percentagem de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
“Essa decisão é do presidente [Hugo Motta]. O rito é ele que vai determinar. Pode ser que venha para a CCJ. Pode ser que ele apense [juntando os dois projetos em disputa sob a mesma relatoria]”, explicou à Sucursal Brasil o presidente da CCJ, deputado Paulo Azi (União-BA).
Especialistas tem alertado que equiparar as fações e milícias ao terrorismo expõe o Brasil à estratégia intervencionista dos Estados Unidos na América Latina.
Proselitismo
Para o líder do governo Randolfe Rodrigues, o PL que equipara as organizações criminosas ao terrorismo serve a evidente oração político-ideológico.
“Vamos parar de proselitismo e de ideologização da questão e tratar uma vez que uma questão de Estado para ser enfrentada por todos os lados, direita, esquerda, governo e oposição”, afirmou.
Randolfe argumentou que o governo brasílio apresentou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança e o PL Antifacção para combater o violação com aumento de penas para os membros da organização criminosa, integração das polícias e aposta na lucidez das forças de segurança.
“Não basta você ter uma operação contra o violação organizado em uma superfície de favela e depois deixar a superfície para que outros recrutados do violação organizado continuem fazendo o que o PCC, o que Comando Vermelho e outras organizações fazem. As medidas que o governo encaminha são baseadas no binômio coordenação das forças de polícia para enfrentar uma guerra e aumento de penas para o combate às facções”, completou.
Terrorismo
O responsável do projeto de lei que equipara as facções ao terrorismo, deputado Danilo Fortes, justificou que a medida é importante para dar condições da polícia enfrentar as organizações criminosas sem pânico da Corregedoria, que é o órgão responsável por monitorar e utilizar sanções contra policiais que violam as regras.
“O PL dá quesito para você gerar situações extralegais de poder fazer o enfrentamento, inclusive ações preventivas. Eu não estou entrando na seara política ou ideológica. Eu estou entrando na questão das condutas que o violação organizado está tendo no Brasil, que são condutas de terrorismo. Quando você provoca pânico coletivo, são ações de terrorismo”, disse à Sucursal Brasil.
O deputado ainda rejeitou a tese de que a medida poderia penetrar brecha para mediação estrangeira no Brasil.
“Os Estados Unidos não podem invadir. Isso é [responsabilidade] da ONU. A soberania só é ferida se tiver qualquer negócio bilateral ou multilateral, o que não existe. E quem vai fazer a definição é o Poder Executivo. Nós estamos perdendo a soberania para o violação, internamente”, disse.
Nascente: Sucursal Brasil
