O Brasil passa a racontar com cinco novas leis federais para estimular a cultura familiar e fomentar a produção e distribuição de provisões para populações e regiões mais vulneráveis do país. Os textos, aprovados pelo Congresso Vernáculo nas últimas semanas, foram sancionados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em cerimônia no Palácio do Planalto, na tarde desta terça-feira (30).
Um dos projetos transforma em lei o Programa Vernáculo de Fortalecimento da Cultivação Familiar (Pronaf), criado em 1995, e o Projecto Safra da Cultivação Familiar, em vigor desde 2003. Desde portanto, os dois programas eram regulamentados por decretos presidenciais. Ao serem transformados em lei, eles serão consolidados porquê ações permanentes.
O Pronaf tem porquê objetivo oferecer pedestal financeiro e técnico aos pequenos produtores rurais brasileiros, mormente àqueles que vivem em áreas rurais e que possuem renda familiar baixa. Já o Projecto Safra é um programa do governo federalista com a finalidade de fornecer recursos para o financiamento da atividade agrícola no Brasil. Ele possui uma modalidade específica para a cultura familiar, que havia sido descontinuada em 2019, mas foi retomada em 2023. Para a Safra 2025/2026, o projecto prevê um totalidade de R$ 89 bilhões em crédito rústico para esses produtores.
“Às vezes, a gente tem rusga, a gente tem divergência. Mas, na origem, o Congresso Vernáculo votou tudo aquilo que a gente precisava que fosse votado. Por isso, meus parabéns, Hugo [Motta, presidente da Câmara dos Deputados], ao Congresso Vernáculo, à Câmara”, destacou Lula em seu oração posteriormente sancionar as cinco novas leis.
O presidente fez questão de realçar o interesse do parlamento nas pautas.
“Democracia é um pouco isso, a gente não tem que ser do mesmo partido, a gente não tem que ser da mesma religião, não tem que torcer pelo mesmo time. A gente só tem exclusivamente que ter o bom siso de saber o que são as coisas boas para atender o interesse da maioria das pessoas no Brasil”, acrescentou.
Na mesma risca, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), enfatizou a valia dos projetos de lei aprovados, que dão impulso para que o país enfrente o duelo de combater a míngua.
“Não falta ao Brasil capacidade de produzir provisões. Hoje, somos um celeiro do mundo, ainda assim, precisamos aprimorar continuamente nossas políticas públicas de modo a prometer que a comida chegue a toda população. Combater a míngua não é uma tarifa de direita e de esquerda, mas de todo o povo brasiliano”, afirmou.
Alimento escolar
Entre os projetos agora transformados em lei, está o que aumenta de 30% para 45% o percentual mínimo de produtos da cultura familiar destinados ao Programa Vernáculo de Alimento Escolar (PNAE).
De conciliação com o ministro do Desenvolvimento Agrário e Cultivação Familiar, Paulo Teixeira, a mudança representa aumento de 50% na participação da cultura familiar no PNAE, com previsão de quase R$ 1 bilhão nas compras institucionais.
“Amplia o mercado, aumenta a renda dos agricultores familiares, estimula a produção e a organização coletiva, via cooperativas e associações. Beneficia estudantes com menos processados e cardápios regionais”, destacou Paulo Teixeira.
Outra lei sancionada por Lula estabelece a Política Vernáculo de Combate à Perda e ao Desperdício Nutrir (PNCPDA) e cria o selo doador de provisões para incentivar a participação de estabelecimentos comerciais no combate ao desperdício de gêneros alimentícios. Outros dois projetos de lei sancionados criam novos parâmetros para priorizar a distribuição de provisões oriundos do Programa de Obtenção de Mantimentos (PAA) para municípios com insignificante indicador de desenvolvimento humano e para aqueles em situação de emergência ou estado de calamidade pública. O PAA é um programa de compras públicas de provisões da cultura familiar.
Confira as leis sancionadas pelo governo federalista:
- Lei 15.223/2025 – institui o Programa Vernáculo de Fortalecimento da Cultivação Familiar e o Projecto Safra da Cultivação Familiar. A lei garante respaldo legítimo aos programas que oferecem pedestal financeiro e técnico aos pequenos produtores rurais, mormente aos de baixa renda, e empréstimos a juros subsidiados ao mesmo setor.
- Lei 15.224/2025 – dispõe sobre a doação de provisões por supermercados. A lei institui a política pátrio de Combate à Perda e ao Desperdício Nutrir (PNCPDA) e cria o selo doador de provisões para incentivar a participação de estabelecimentos comerciais no combate ao desperdício.
- Lei 15.225/2025 – inclui o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) entre os critérios da Política Vernáculo de Segurança Nutrir e Nutricional. A lei dispõe sobre indicadores de segurança cevar e nutricional, de modo a permitir que municípios mais vulneráveis tenham prioridade em receber recursos públicos de segurança cevar.
- Lei 15.226/2025 – regula o prazo de validade de provisões fornecidos ao Programa Vernáculo de Alimento Escolar (PNAE). A lei objetiva coibir a entrega de provisões para consumo em envolvente escolar, tal qual prazo de validade esteja na iminência de seu vencimento. Adicionalmente, aumenta de 30% para 45% o totalidade de recursos financeiros repassados pelo Fundo Vernáculo de Desenvolvimento da Ensino (FNDE), no contextura do PNAE, para compra de gêneros alimentícios diretamente da cultura familiar.
- Lei 15.227/2025 – prioriza a distribuição do Programa de Obtenção de Mantimentos (PAA) a municípios em situação de emergência. A lei prioriza a compra e distribuição de provisões em municípios em situação de emergência e ou estado de calamidade A proposta visa fortalecer a segurança cevar e estribar a cultura familiar em momentos de crise.
Manancial: Escritório Brasil
