O ministro da Herdade, Fernando Haddad, afirmou, nesta terça-feira (7), que acredita em um negócio para aprovação da medida provisória (MP) relacionada à elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que prevê medidas para aumento da arrecadação e de golpe de gastos obrigatórios. Se o texto não for votado até nesta quarta-feira (8), perderá a validade.
“Nós temos espaço para negociar”, disse Haddad em entrevista ao programa Bom dia, Ministro, do Via Gov. “Ninguém é ingênuo a ponto de imaginar que a lei encaminhada ao Congresso Pátrio vai ser aprovada sem emendas”, ressaltou.
“Até cá, eu estou optimista que nós vamos chegar numa equação que atende as prioridades do governo, do ponto de vista de deixar um orçamento adequado para o ano que vem. Ah, pode ter surpresa? Eu já fui surpreendido em outras ocasiões e nós tivemos requisito de superar os desafios que foram colocados buscando alternativas. Às vezes você se surpreende, mas eu não sei se vai ser o caso agora. Eu penso que a conversa está muito encaminhada”, afirmou.
No término de maio, o governo anunciou um bloqueio e um contingenciamento de tapume de R$ 30 bilhões para atingir a meta definida pela lei do busto fiscal. Outrossim, foi editado decreto sobre o IOF, para operações de crédito, de seguros e de câmbio, que previa receptar mais R$ 20 bilhões neste ano.
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A medida sofreu críticas do mercado financeiro e do Congresso Pátrio, de que o pacote fiscal não promoveria golpe de gastos, o que levou o governo a negociar uma MP escolha ao decreto do IOF. Sem ela, o Executivo teria que contingenciar mais gastos federais, o que impactaria ainda mais o funcionamento da máquina pública, atingindo também as emendas parlamentares dos deputados e senadores.
O texto recíproco foi publicado e 11 de junho e precisa ser votado em 120 dias. Entretanto, ainda há resistência no Congresso com setores contrários às taxações previstas.
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A MP enviada pelo governo prevê, entre outros:
- Endurecimento de critérios para pedir compensações tributárias, que são pedidos de descontos de tributos pagos a mais na enxovia produtiva;
- Elevação de 15% para 20% do Imposto de Renda retido na nascente sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP), que são um tipo de remuneração que empresa paga aos acionistas;
- Elevação de 12% para 18% de imposto sobre o faturamento das bets (empresas de apostas eletrônicas);
- Elevação da Tributo Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre fintechs de 9% para 15%; e
- Termo de isenção de Imposto de Renda para títulos privados incentivados (LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures incentivadas).
Sobre as resistências ao texto, o ministro Fernando Haddad, lembrou que é difícil trinchar privilégio tributário no Brasil. “É difícil, porque as pessoas vêm para cá [para a imprensa] e começam a martelar que vai ultimar o mundo. E os privilégios, para serem cortados, exigem muita tenacidade, muita mandamento, sobretudo por secção da superfície econômica”, disse.
“O que a gente está fazendo é mostrando que tem privilégios tributários que não fazem mais sentido. E quando um privilégio tributário não faz sentido, ele tem que ser retalhado. Porque está fazendo falta para alguém que está precisando mais do que aquele empresário”, afirmou.
Isenção do IR
Durante a entrevista, Haddad também comemorou a aprovação da isenção de Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 milénio e desconto para quem ganha até R$ 7.350 mensais. A votação na Câmara dos Deputados, no último dia 1º teve 493 votos favoráveis e nenhum contrário.
“Ficou muito difícil descobrir uma brecha para criticar”, disse o ministro, elogiando o texto, que, segundo ele, foi elaborado por quase 1 ano pela equipe do Ministério da Herdade. “Ela [a reforma] começou a ser elogiada aos quatro cantos, por pessoas que tem posições ideológicas muito diferentes, e que viram nessa teoria uma virtude de que ela começava a colocar o dedo num problema grave do Brasil, que é o problema da desigualdade. Portanto, aquele placar, para de ser muito honesto, nem me surpreendeu”, disse.
“A teoria de que todo mundo que tem um rendimento significativo pague o imposto de renda mínimo e que essa arrecadação seja utilizada para isentar, desonerar, quem ganha até R$ 5 milénio e diminuir o imposto de quem ganha até R$ 7.300, essa teoria realmente, ela foi muito inovadora”, acrescentou.
A expectativa do ministro é que o texto também seja ratificado ainda em outubro no Senado para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregue “sua principal promessa de campanha”.
Sobre a possibilidade de aumentar a filete de isenção para quem ganha até R$ 10 milénio, que está sendo debatida no Congresso, Haddad explicou que, para isso, a legislação fiscal determina que seja indicada uma novidade nascente de recursos.
“O deputado Arthur Lira, [relator do projeto] lá na Câmara, declarou prejudicadas as emendas que não indicavam a nascente de ampliação do favor. Portanto, o relator no Senado, se quiser seguir a lei, vai ter que distanciar as emendas que queiram dar um favor maior sem indicar nascente”, explicou.
“Agora, se a emenda indicar a nascente, vamos supor que, ao invés de um imposto mínimo de 10%, ele queira fixar um imposto mínimo de 15%, ele vai ter espaço para ampliar a filete de isenção. Mas tem que ser uma proposta congruente, porque o Brasil também está um pouco cansado de populismo”, acrescentou o ministro.
Manadeira: Filial Brasil
