O ministro da Quinta, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira (24) que a Receita Federalista alcançará “os verdadeiros ladrões da país”. Segundo ele, as frentes de investigações serão reforçadas caso o Legislativo aprove o Projeto de Conformidade Tributária e Aduaneira, que tem, entre seus eixos, um que trata dos devedores contumazes.
Haddad participou de audiência da Percentagem de Lavoura, pecuária, Provisão e Desenvolvimento Rústico, na Câmara dos Deputados, e defendeu o Projeto de Lei 15 de 2024, em tramitação no Congresso Pátrio, que pretende beneficiar bons contribuintes e punir devedores contumazes.
“As recentes operações da Receita Federalista estão chegando nos verdadeiros ladrões da país. Fizemos uma operação no final de agosto, que desbaratou uma quadrilha grande na superfície de combustíveis e na superfície de fundos. Vamos chegar, devagarzinho, nos verdadeiros ladrões da Pátria. Mas com todo reverência ao recta de resguardo”, disse o ministro.
De entendimento com o projeto enviado pelo governo federalista em 2024, empresas que pagam os tributos em dia poderão ter redução de até 3% na Imposto Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) por 3 anos.
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A proposta foi dividida em três eixos: conformidade, controle de benefícios e devedor contumaz. Leste último eixo prevê o endurecimento das regras contra os devedores contumazes, estabelecendo três critérios para definir nascente tipo de devedor.
No primeiro, a empresa deverá ter dívida irregular (sem suspensão administrativa ou judicial) supra de R$ 15 milhões e com valor maior que o próprio patrimônio. O Fisco estima que esses contribuintes devam R$ 100 bilhões.
Pelo segundo critério, o devedor deverá ter uma dívida irregular de R$ 15 milhões por mais de um ano.
E no terceiro critério, o tributário deverá ter mais de R$ 15 milhões em débitos, abrindo e fechando empresas com frequência para trocar de Cadastro Pátrio de Pessoa Jurídica (CNPJ).
“A gente espera que essa lei seja aprovada, porque vai revelar um esquema de violação organizado que, quando revelado na sua plenitude, vai provar quem efetivamente rouba o Brasil. Isso não vai demorar muito”, disse o ministro.
Imposto de renda
Durante a audiência, alguns parlamentares da oposição acusaram o ministro de ser “cruel” por, segundo eles, tentar aumentar a arrecadação por meio de taxas. Haddad reagiu à arguição.
Ele criticou que, durante o governo Bolsonaro, o país ficou quatro anos sem emendar a tábua do imposto de renda, além de, em nenhum momento, ter revisto o salário mínimo supra da inflação.
“Para vocês, não é cruel deixar a tábua do Imposto de Renda sete anos sem atualização. Não é cruel mais de 10 milhões de brasileiros terem pretérito a remunerar imposto de renda durante o governo Bolsonaro. Essa é a maior taxação que se pode fazer”, sentenciou o ministro.
“Para vocês, não é crueldade não dar reajuste nenhum para professores durante quatro anos. Ou para os médicos e enfermeiros que estavam na risca de frente do combate à pandemia. Para vocês, é cruel cobrar imposto das bets; de bilionários, banco ou especulador. Para vocês, isso é cruel porque mexe com parentes, amigos. E a população e os pobres que se lasquem, não é?”, complementou.
O ministro reiterou que o atual governo entrará para a história ao isentar do imposto de renda o maior número de brasileiros.
“Vamos terminar o procuração do presidente Lula dando isenção de imposto de renda para 20 milhões de brasileiros. Dez já estão contemplados pela atualização da tábua do imposto de renda. Outros 10 milhões serão isentados caso os digníssimos deputados votem no relatório do deputado Arthur Lira”, acrescentou.
Votação na semana que vem
Haddad elogiou o presidente da Câmara, Hugo Mota, por ter marcado, já para a semana que vem, em plenário, a votação que isentará do IR pessoas com rendimento de até R$ 5 milénio mensais.
“Quero ver qual será o comportamento dos deputados que cá estão indignados com imposto. Quero ver se vão isentar 10 milhões de brasileiros e reduzir o imposto de outros cinco milhões. Em quatro anos, serão 25 milhões de brasileiros que, ou vão permanecer isentos ou vão remunerar menos imposto de renda, em troca 141 milénio que atualmente pagam unicamente 2% de imposto e estão sendo convidados a remunerar um mínimo de 10%”, completou.
Nascente: Dependência Brasil
