O vice-governador do Tocantins, Laurez Rocha Moreira (PSD), assumiu, interinamente, o comando do Poder Executivo estadual. O ato administrativo foi publicado no Quotidiano Solene do estado de quarta-feira (3), poucas horas posteriormente o Superior Tribunal de Justiça (STJ) mandar o repentino retiro do missão do logo governador Wanderley Barbosa (Republicanos).
Barbosa é investigado por suspeitas de participação em um suposto esquema montado para desviar recursos públicos destinados à compra de cestas básicas durante a pandemia da covid-19, de 2020 a 2021. A Polícia Federalista (PF) afirma já ter reunido indícios de que os investigados se aproveitaram do estado de emergência em saúde pública e assistência social decretado em virtude da pandemia para se apropriar de segmento do moeda talhado ao estado, inclusive por meio de emendas parlamentares.
Ainda de congraçamento com a PF, considerando exclusivamente os contratos para a compra de cestas básicas e frango gelado, da ordem de R$ 97 milhões, o prejuízo aos cofres públicos pode chegar a R$ 73 milhões.
Por norma do ministro do STJ Mauro Campbell, relator da investigação que tramita em sigilo de Justiça, Barbosa e sua esposa, Karynne Sotero Campos, que respondia pela secretaria estadual Extraordinária de Participações Sociais, deixarão de trenar suas atribuições públicas por, no mínimo, 180 dias. Campbell também proibiu o parelha de acessar prédios de órgãos públicos estaduais, incluindo o Palácio do Araguaia, sede do Poder Executivo de Tocantins, e a Tertúlia Legislativa. As medidas cautelares impostas pelo ministro foram referendadas pela Golpe Peculiar do STJ, por unanimidade.
Exonerações
Tão logo substituiu interinamente Barbosa, Laurez Moreira anunciou a exoneração de todo o primeiro escalão do Poder Executivo e a substituição dos cargos por pessoas de sua crédito. O DO publicou 51 exonerações, incluindo a Procuradoria-Universal; os comandos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros; as presidências dos institutos Natureza do Tocantins (Naturatins) e de Gestão Previdenciária (Igeprev), além das agências de Tecnologia da Informação (ATI-TO) e de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto), entre outros órgãos.
Em sua primeira entrevista coletiva na exigência de governador interino, Moreira anunciou que sua prioridade é resgatar a crédito da sociedade e dos investidores, conferindo mais transparência à gestão estadual.
“A falta de transparência abre espaço para a depravação. O que queremos é justamente o contrário, um governo desobstruído, em que todos tenham entrada às informações e possam seguir cada passo da governo”, declarou Moreira.
Balcão de negócios
Meta da Operação Fames-19, cuja primeira período a PF realizou em 21 de agosto de 2024, e a segunda período foi deflagrada nesta quarta-feira, o governador longínquo Mauro Barbosa se defende afirmando que, na idade dos fatos investigados, era vice-governador e não respondia por contratos.
“É importante ressaltar que o pagamento das cestas básicas, objeto da investigação, ocorreu entre 2020 e 2021, ainda na gestão anterior, quando eu exercia o missão de vice-governador e não era ordenador de despesas”, reafirmou Barbosa, referindo-se à gestão de seu predecessor, o ex-governador Mauro Carlesse.
Em outubro de 2021, Carlesse também foi longínquo do missão por norma do STJ, devido a suspeitas de participação em um esquema de propinas. Ele renunciou ao missão em março de 2022. Com a repúdio, o STJ remeteu para a primeira instância da Justiça estadual os processos e as investigações criminais envolvendo Carlesse, e Barbosa assumiu o governo em caráter definitivo.
Para o relator da investigação no STJ, ministro Mauro Campbell, muito porquê para os membros da Golpe Peculiar que referendaram às medidas cautelares impostas a Barbosa e a outros investigados, as provas já colhidas apontam que, embora o esquema de meandro de recursos públicos tenha sido implementado em gestões anteriores, foi não só continuado, porquê incrementado, posteriormente a chegada de Barbosa ao Palácio do Araguaia, sede do Poder Executivo estadual.
“Foram reunidos fartos indícios de que o espaçoso esquema de meandro de recursos públicos por meio do fornecimento de cestas básicas contou com a ciência e aquiescência do próprio senhor Wanderley Barbosa, que se valeu de empresários próximos e, sobretudo, de assessores especiais, para montar uma estrutura sistemática e muito organizada de meandro de recursos públicos do governo do Estado do Tocantins”, afirmou Campbell, durante a sessão da Golpe Peculiar desta quarta-feira.
Segundo o ministro, Barbosa “transformou o governo do estado em um verdadeiro balcão de negócios, recebendo montantes em espécie a título de vantagem indevida”.
O governador longínquo, por sua vez, garante que, logo ao assumir o missão, determinou que a Procuradoria-Universal e a Controladoria-Universal do Estado auditassem todos os contratos sob suspeita e encaminhassem integralmente as informações às autoridades competentes.
“Além dessas providências já em curso, acionarei os meios jurídicos necessários para reassumir o missão de governador, fundamentar a legitimidade dos meus atos e enfrentar essa injustiça, assegurando a firmeza do Estado e a perenidade dos serviços à população”, garantiu Barbosa, em nota.
Manancial: Sucursal Brasil
