A Prefeitura de Lauro de Freitas contratou, sem realização de licitação, a Cooperativa de Catadores e Agentes Ecológicos de Lauro de Freitas para atuar na coleta, processamento e comercialização de resíduos recicláveis e reutilizáveis no município. O valor do contrato é de R$ 335.626,20, com validade de 12 meses, conforme publicado no Diário Oficial.
A contratação foi formalizada através do Processo nº 16843/2025, com base na dispensa de licitação prevista no artigo 75, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021. Apesar de amparada pela legislação, a escolha por não abrir concorrência pública levanta questionamentos sobre a transparência e a ausência de disputa que poderia garantir melhores condições ao município.
O documento foi assinado no dia 8 de agosto de 2025 pela secretária municipal Joselene Cardim Barbosa de Souza.
O caso reacende o debate sobre o uso recorrente de dispensas de licitação pela gestão municipal, prática que, embora legal em algumas situações, pode limitar a competitividade e a fiscalização da aplicação dos recursos públicos.
