O decreto de calamidade financeira em Lauro de Freitas, decretado pela prefeita Débora Régis em 8 de janeiro de 2025, chega ao termo nesta quinta-feira (7/4), posteriormente os 90 dias iniciais estabelecidos. Todavia, a medida poderá ser prorrogada por mais três meses, caso a situação financeira do município não apresente melhorias substanciais. A decisão será tomada com base na estudo dos relatórios de seguimento da gestão financeira da cidade.
A prefeita já havia alertado, no início do decreto, sobre o cenário crítico enfrentado pelo município, com uma dívida de mais de R$ 150 milhões em compromissos de pequeno prazo e um rombo significativo na previdência municipal, que ultrapassava os R$ 50 milhões. Outrossim, a falta de recursos para quitar salários, uma vez que o vencimento de dezembro de 2024, no valor de R$ 42 milhões, foi um dos principais fatores que motivaram a enunciação de estado de emergência e calamidade financeira.
Em suas últimas declarações, Débora Régis afirmou que a gestão vem tomando medidas rigorosas para reequilibrar as finanças da cidade e que a transparência continua sendo uma prioridade, com todos os dados sendo encaminhados aos órgãos de fiscalização, uma vez que o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
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A prefeita Débora Régis declarou, nesta quarta-feira (8/1), estado de emergência e calamidade financeira em Lauro de Freitas. A medida tomada diante da grave situação financeira herdada da gestão anterior terá validade inicial de 90 dias, podendo ser prorrogada por igual período, se necessário.
O decreto nº 5.432 de 7 de janeiro de 2025, publicado no Quotidiano Solene do Município (DOM) desta quarta, revela um cenário crítico para o município. Entre os problemas apontados estão a exiguidade de recursos para deter compromissos básicos, uma vez que o pagamento da folha salarial de dezembro de 2024, estimado em aproximadamente R$ 42 milhões. Outrossim, Lauro de Freitas esperava dívidas de pequeno prazo superiores a R$ 150 milhões e pendências previdenciárias que ultrapassaram R$ 50 milhões, acumuladas desde setembro de 2024.
“Encontramos um cenário de totalidade irresponsabilidade com as contas públicas. A gestão anterior não deixou recursos na caixa para o pagamento dos servidores de dezembro, uma vez que está previsto por lei, e praticamente todos os contratos da prefeitura com fornecedores possuem dívidas, muitos em valores absurdos. Estamos fornecendo relatórios detalhados para encaminhar aos órgãos de fiscalização, uma vez que o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), garantindo totalidade transparência e respaldo às nossas ações”, declarou Débora Régis.
