O ministro Ricardo Lewandowski, da Justiça e Segurança Pública, afirmou, na noite desta terça-feira (11), esperar que o projeto de lei Antifacção, de autoria do governo e guiado à Câmara no dia 31 de outubro, seja aproveitado “em 100% ou 90%”. Ele citou surpresa com a “rapidez” com que foi apresentado o relatório sobre o projeto de lei e disse que secção do parecer relacionado à Polícia Federalista é “inconstitucional”.
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Lewandowski respondeu a perguntas de jornalistas sobre o projeto, ao participar da brecha do 26º Congresso Vernáculo do Ministério Público, em Brasília.
Posteriormente manifestações do relator do projeto, o deputado Guilherme Derrite (PP-SP), representantes do governo federalista e também da Polícia Federalista manifestaram preocupação com o texto final que será apresentado ao plenário da Moradia, com previsão de ser votado nesta quarta-feira (12).
Entre as contrariedades, Derrite defendeu a equiparação de facções ao terrorismo e que a Polícia Federalista pudesse ter atuação enfraquecida com suposta premência de autorizações por secção de governadores de Estado.
Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, e Guilherme Derrite, negaram essas possibilidades durante entrevista nesta terça-feira.
Lewandowski disse que assistiu à entrevista dos parlamentares, nesta tarde, e que entendeu que ambos garantiram “com todas as letras” não ter hipótese de alterações desse caráter no projeto original, mas ainda não tem certeza do texto do relatório final.
Inconstitucional
O ministro da Justiça considerou que condicionar a atuação da Polícia Federalista a uma autorização dos governos estaduais é inconstitucional, pois as competências da corporação já estão previstas em lei, e não podem ser alteradas por uma lei ordinária.
“Não seria verosímil uma lei ordinária cercear a cultura da Polícia Federalista, principalmente estabelecer que a polícia só interviria nos estados para combater as organizações criminosas ou as facções criminosas se autorizadas pelo governador do Estado. Isso seria inconcebível, isso seria claramente inconstitucional. Apontamos outros pontos que consideramos contrários à Constituição”, afirmou.
Três relatórios em 72 horas
Apesar das declarações dos deputados, o ministro disse, aos jornalistas, que ainda não tem certeza sobre quais serão as alterações que Derrite apresentará no relatório à Câmara. Ele estranhou o vestuário de o texto final ser apresentado em pouco tempo para um projeto que foi elaborado em mais de seis meses.
“É um projeto muito discutido, muito trabalhoso, e, de repente, nós fomos surpreendidos com um relatório que foi feito em 24 horas. Em 48 horas, foi feito outro relatório. E com mais outras 24 horas, será apresentado um terceiro relatório”, criticou.
Lewandowski voltou a tutelar o projeto elaborado pelo governo federalista, ao aumentar as penas, considerar o violação de partido um violação hediondo e estabelecer a geração de um banco vernáculo de integrantes de organizações criminosas.
“Nós estabelecemos um mecanismo extremamente sofisticado de descapitalização do violação organizado. Portanto, é um projeto completo”, completou.
Natividade: Dependência Brasil
