O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse nesta quarta-feira (8) que as operações recentes conduzidas pela Polícia Federalista (PF) em conjunto com as polícias estaduais, incluindo a operação deflagrada mais cedo contra o agravo sexual de crianças e adolescentes – são um “prenúncio” do que a pasta procura obter por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, conhecida uma vez que PEC da segurança, que tramita no Congresso Pátrio.
“Todas as operações que nós deflagramos nos últimos tempos, seja aquela operação de infiltração do delito organizado no setor de combustível, seja essa recente da adulteração de bebidas alcoólicas, sobretudo destiladas, pelo metanol, seja agora essa operação de proteção de crianças e adolescentes contra crimes sexuais e abusos dessa natureza, são sempre levadas à efeito em cooperação com as autoridades de segurança estadual”, avaliou o ministro.
“Isso já é um prenúncio daquilo que nós pretendemos obter com a PEC da Segurança, que está sendo analisada pelo Congresso Pátrio”, garantiu o ministro.
“Nós chegamos à desenlace que, num país continental uma vez que o nosso, com tantas diferenças regionais, com tantas peculiaridades e especificidades, as forças de segurança vernáculo, sozinhas, ou as forças locais, isoladamente, não podem combater a criminalidade. É preciso uma conjugação de esforços e um compartilhamento de perceptibilidade, uma vez que foi feito agora, e o desencadeamento de operações conjuntas e conjugadas”, completou.
Entenda
Entre outros pontos, a chamada PEC da segurança, elaborada pelo governo federalista, constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); amplia competências de órgãos de segurança, uma vez que a Polícia Federalista (PF) e a Polícia Rodoviária Federalista (PRF); e fortalece o papel da União no planejamento e na coordenação da segurança pública.
No caso da PF, o texto torna expressa a cultura da corporação para investigar e reprimir infrações cometidas por organizações criminosas e milícias privadas, cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme. Também explicita atuação na investigação de ilícitos penais que afetem bens da União ou estejam no contexto de seu interesse, tais uma vez que o meio envolvente.
A Câmara dos Deputados instalou, no início de setembro, a percentagem próprio que vai investigar a proposta. Na reunião, o deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA) foi eleito, por 25 votos, presidente do colegiado. O vice-presidente será o deputado Alberto Fraguedo (PL-DF), também eleito com 25 votos. O deputado Mendonça Fruto (União-PE) foi nomeado relator. A percentagem, formada por 34 titulares e igual número de suplentes, terá até 40 sessões do plenário para concluir os trabalhos.
Manancial: Sucursal Brasil
