O Pregão Eletrônico nº 023/2025, que previa a contratação do transporte escolar para a rede municipal de Lauro de Freitas, foi suspenso depois de duas impugnações que apontaram exigências restritivas e possível direcionamento do edital.
As contestações foram apresentadas pela empresa Aliança Obras de Terraplanagem Ltda e pelo empresário Gustavo Pedreira do Couto Ferraz. Além de questionar regras consideradas injustificadas, Ferraz chamou atenção para um aumento expressivo no valor global do contrato, que saltou de cerca de R$ 9,8 milhões em anos anteriores para R$ 17,5 milhões quase o dobro do custo anterior.
Pontos mais polêmicos do edital
Entre as exigências criticadas estavam:
• Apresentar 70% da frota com registro (CRLV) e subcategoria “Transporte Escolar” já na fase de habilitação.
• Certificados de Registro de Veículos (CRV) em nome da própria empresa para 70% da frota.
• Idade máxima e média da frota restrita a 10 anos por veículo e 7 anos de média.
• Obrigatoriedade de garagem no município, que poderia favorecer empresas já instaladas localmente.
Resposta da Prefeitura: recuo parcial
Após as impugnações, a Secretaria de Educação recuou em alguns pontos:
• Frota registrada: reduziu de 70% para 25%, com prazo de 10 dias para apresentar o restante.
• CRV no nome da empresa: exigência eliminada.
• Idade média da frota: mantida em 7 anos, alegando alinhamento com orientações do FNDE e Ministério Público.
• Garagem no município: mantida, sob argumento de garantir pontualidade e fiscalização.
O que preocupa
Além das regras que restringiam a participação de concorrentes, o salto de R$ 7,7 milhões no valor global do contrato não foi devidamente explicado pela Prefeitura.
Sem transparência, a diferença levanta suspeitas sobre superfaturamento ou falta de estudo técnico que justifique o aumento.
A situação mostra falhas na elaboração do edital, que acabou precisando ser corrigido apenas após pressão formal das impugnações atrasando o processo e colocando em risco o início do ano letivo para milhares de alunos.
Próximos passos
• Sessão de 12/08/2025 suspensa.
• Edital será retificado e republicado.
• Novo prazo de disputa ainda sem data definida.
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Foto das redes sociais da propria prefeita
