O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta sexta-feira (31), o projeto de lei Antifacção para ser guiado ao Congresso Vernáculo ainda hoje em regime de urgência.
A Secretaria de Informação do governo confirmou a informação nesta tarde à prensa, havendo somente “pequenos ajustes de redação” ao texto que foi elaborado pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública.
A proposta é levada ao Legislativo depois dos resultados da Operação Contenção, que deixou 121 mortos no Rio de Janeiro.
Conforme havia sido informado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, a proposta inclui exacerbar a pena para lideranças e integrantes de organizações criminosas.
Os condenados pelo delito de “organização criminosa qualificada”, que passaria a ser um novo tipo penal, poderão receber a pena de 30 anos de prisão.
O texto prevê ainda a geração de um banco de dados vernáculo para ter uma espécie de catálogo de informações dessas facções com a finalidade de reunir informações estratégicas para investigação e rastreamento desses grupos.
Outro ponto é adotar ações para diminuir os recursos financeiros das facções de maneira mais rápida.
Um exemplo seria a mortificação de bens, direitos ou valores do investigado, inclusive durante o curso do sindicância ou quando houver suspeita de que sejam produtos ou instrumento de prática de crimes.
Infiltração
Outra ação prevista pela proposta é a de infiltração de policiais e colaboradores na organização criminosa durante a investigação e até a possibilidade de fabricar pessoas jurídicas fictícias para facilitar a infiltração na organização criminosa
O projeto de lei ainda apresenta outra possibilidade, durante a investigação, ao autorizar o monitoramento dos encontros realizados entre presos provisórios ou condenados integrantes de organização criminosas
Penas de prisão
A proposta defende a premência de aumento de pena da organização criminosa simples, de 3 a 8 anos de prisão para de 5 a 10 anos. O agravamento ainda maior (de dois terços ao duplo) das penas ocorreria nos casos do tipo penal caracterizado uma vez que “organização criminosa qualificada”.
Entre os exemplos dessa particularidade, estão nos casos em que permanecer comprovado o aliciamento de moço ou juvenil para o delito, ou mesmo quando a ação for funcionário público. Outra “qualificação” do delito organizado pode ser entendida nos casos de tirocínio de domínio territorial ou prisional pela organização criminosa.
São ainda situações de agravamento de pena o uso de arma de queimação de uso restrito ou proibido e quando houver morte ou lesão corporal de agente de segurança pública. Pelo projeto, o delito tipificado uma vez que de organização criminosa qualificada passa a ser considerado hediondo, ou seja, inafiançável.
Domínio territorial
O domínio territorial pelo delito organizado ocorre, conforme exemplifica o ministro da Justiça, em comunidades dominadas por facções, o que deixa os moradores vulneráveis.
Banco de dados
Em relação ao banco de dados, a intenção é ter o sumo de detalhes, inclusive até o DNA das pessoas envolvidas com o delito organizado.
Lula defende tramitação rápida
O presidente Lula usou as redes sociais para tutorar a proposta.
“O projeto cria mecanismos que aumentam o poder do Estado e das forças policiais para investigar e sufocar financeiramente as facções”, explicou o presidente.
Lula entende que a proposta do Executivo garante instrumentos que blindam os órgãos públicos da atuação de membros desse tipo de organizações criminosas.
Ele aproveitou para esgrimir também em prol da PEC da Segurança Pública, enviada ao Congresso em abril, em vista da possibilidade de ações integradas entre os órgãos federais, estaduais e municipais no combate aos criminosos.
“As facções só serão derrotadas com o esforço conjunto de todas as esferas de poder. Diferenças políticas não podem ser pretexto para que deixemos de prosseguir”.
Ele pediu ao Congresso que a tramitação seja rápida dos projetos. “As famílias brasileiras merecem essa dedicação”, finalizou o presidente.
Nascente: Dependência Brasil
