O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou nesta quinta-feira (18) a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dificulta o curso de processos criminais contra deputados e senadores, incluindo até mesmo a realização de mandados de prisão. O texto vem sendo chamado de PEC da Blindagem ou, no termo mais formal usados pelos apoiadores, de PEC das Prerrogativas.
A PEC passou no plenário da Câmara na noite de terça-feira (16), e teve votação concluída nesta quarta-feira (17), com a reinclusão do voto secreto para autorizar a fenda de ações judiciais para investigar congressistas.
“A votação ontem no Congresso Pátrio da privilégio, garantindo isenção da forma que foi garantida até para presidente de partido, não é uma coisa séria. Nós temos que prometer privilégio de vida para o povo brasílio, privilégio de trabalho, privilégio de instrução. É isso que nós estamos precisando, é dar uma prelecção nesse país, de que a classe política existente hoje, desde mim, ela pode, se quiser, fazer a juventude crer que um outro país é provável de ser construído”, disse Lula em um evento de lançamento de obras do Novo PAC, no Palácio do Planalto.
O que pode mudar
A PEC da Blindagem estabelece que deputados e senadores só podem ser processados criminalmente se a Câmara ou o Senado autorizarem a fenda de ação penal no Supremo Tribunal Federalista (STF) em até 90 dias depois a apresentação da denúncia por qualquer tipo de violação.
Casos de prisão em flagrante por crimes inafiançáveis, porquê homicídio e estupro, também precisam de autorização da Moradia do parlamentar em até 24 horas, também por votação secreta. Os mesmo benefícios, segundo o texto validado, se estenderão a parlamentares estaduais e distritais.
A proposta ainda concede pensão próprio no Supremo Tribunal Federalista (STF) para presidentes de partidos com assento no Congresso Pátrio. Pelas regras atuais, exclusivamente tem entrada ao pensão por privilégio de função no STF o presidente da República, o vice-presidente, deputados, senadores, ministros de Estado, integrantes de tribunais superiores, do Tribunal de Contas da União (TCU) e embaixadores.
Na Câmara, o texto contou com largo suporte do PL, o principal partido de oposição, e por legendas do Centrão. Mas também obteve suporte em parlamentares da base do governo. A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) orientou voto contrário, mas 12 deputados da legenda votaram em prol em primeiro vez. Também houve suporte à PEC entre deputados de partidos porquê PSB, PSD e PDT. Outrossim, bancadas governistas, porquê lideranças de Governo e da Maioria, liberaram seus votos em plenário.
Resistência e protestos
Enviada ao Senado, no entanto, a PEC da Blindagem deve enfrentar poderoso resistência. O presidente da Moradia revisora, senador Davi Alcolumbre (União-AP), despachou o texto para estudo na Percentagem de Constituição e Justiça (CJJ), em uma estudo sem pressa. O colegiado é presidido pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), que demonstrou ser totalmente contrário ao texto. Outros líderes no Senado, incluindo de partidos porquê PL, PSD e PT também sinalizaram que a proposta não deve prosperar.
Enquanto isso, lideranças políticas e movimentos sociais estão convocando atos em diversas capitais do país para reclamar contra a PEC e também contra o projeto de lei (PL) que visa conceder anistia aos golpistas envolvidos nos atos do dia 8 de janeiro de 2023, para dar um golpe de Estado no país. O projeto de anistia também avançou na Câmara, com a aprovação da urgência e definição de um relator que buscará um texto de maior consenso.
Manadeira: Dependência Brasil
