A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva almoçou com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), nesta terça-feira (30), em Brasília, para debater as pautas prioritárias do governo no Congresso Pátrio até o término deste ano.
Além de Gleisi, o ministro da Rancho, Fernando Haddad, também esteve no encontro.
“Era para discutir um pouco a tarifa que nós temos aí nesse final do ano. São projetos importantes, eu não diria para o governo, diria para a população brasileira. Um deles é o Imposto de Renda que vai amanhã para o plenário da Câmara, que isenta quem ganha até R$ 5 milénio reais”, destacou a ministra em conversa com jornalistas em seguida evento no Palácio do Planalto.
O projeto relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara, prevê a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 milénio e a redução parcial do imposto para quem recebe entre R$ 5 milénio e R$ 7.350. Para recompensar essa perda arrecadatória, o governo federalista propôs uma alíquota extra progressiva de até 10% para quem ganha supra de R$ 600 milénio por ano, ou R$ 50 milénio por mês.
A alíquota extra máxima de 10% será cobrada de quem ganha a partir de R$ 1,2 milhão por ano, ou R$ 100 milénio por mês. A proposta traz ainda a tributação de 10% sobre dividendos enviados ao exterior, que foi mantida por Arthur Lira em seu relatório.
“Uma outra material muito importante para nós é a Medida Provisória 1303, que é uma Medida Provisória que faz tributação de setores com subida renda no Brasil, aumenta um pouco a tributação de bets, das fintechs [bancos digitais], dos bancos, de [aplicações em] letras de crédito [imobiliário e do agronegócio] e que também gera um recurso importante para o orçamento do ano que vem”, acrescentou.
Gleisi reforçou que a MP 1303, que deve ser votada na percentagem próprio na manhã de quinta-feira (2), segundo confirmou Motta no almoço, também traz medidas de despesa, entre elas uma mudança na Lei de Diretrizes e Bases da Instrução (LDB) para que o programa Pé-de-Meia seja contabilizado porquê despesa do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Instrução Básica e de Valorização dos Profissionais da Instrução (Fundeb). O outro ponto é um maior controle no cadastramento de pescadores artesanais que recebem o seguro-defeso, um auxílio previdenciário em períodos em que a pesca é proibida.
Sobre o tema da anistia ou o projeto de lei da chamada dosimetria, que reduz penas para os condenados pela trama golpista, Gleisi disse que o tema está fora da tarifa.
“Me parece que a anistia não será tarifa essa semana, não sei quando vai ser tarifa. Uma vez que não é um tema que nos interessa, nós também não perguntamos a saudação”, comentou.
Natividade: Escritório Brasil
