O Ministério da Ensino (MEC) revogou o edital para a geração de novos cursos de medicina por instituições privadas de ensino superior. O solicitação foi lançado em outubro de 2023, quando foi autorizada a fenda de até 95 novos cursos em municípios pré-selecionados, priorizando o interno do país.
A medida ocorreu no contexto da retomada do programa Mais Médicos, que visa ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e a redução de desigualdades regionais, com a descentralização da oferta de cursos e promoção da qualidade da formação médica.
De lá para cá, o cronograma foi prorrogado diversas vezes diante do grande volume de propostas e de ações judiciais apresentadas pelos interessados. Em outubro do ano pretérito, o MEC já havia suspendido o edital por 120 dias e agora, posteriormente esse prazo, vem a decisão da revogação. A portaria que revoga o edital foi publicada na noite dessa terça-feira (10) em edição extra do Quotidiano Solene da União.
Em enviado, o MEC explicou que a decisão tem caráter técnico e que uma série de eventos alteraram, “de forma sumarento”, o cenário que fundamentou o edital para o funcionamento dos novos cursos.
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A pasta cita a recente expansão de vagas de medicina, notadamente provocada pela judicialização dos pedidos de autorização de novos cursos, pela expansão da oferta de cursos dos sistemas estaduais e distrital de ensino e pela peroração de processos administrativos relativos a aumento de vagas em cursos já existentes.
“Diante desse quadro, a manutenção do edital deixaria de atender aos objetivos de ordenamento da oferta, redução das desigualdades regionais e garantia de padrão de qualidade que orientam o Programa Mais Médicos”, diz o MEC.
Proibição
Para controlar a qualidade dos novos cursos no país, a fenda de vagas de medicina foi proibida por portaria do Ministério da Ensino, a partir de abril de 2018, com validade de cinco anos. Em 2023, posteriormente esse prazo, o governo atual autorizou a fenda de novos cursos em regiões do país onde faltam médicos e, com o edital, tinha o objetivo de retomar do protagonismo do Estado na coordenação da expansão dessas vagas.
Posteriormente a proibição, entretanto, foram recebidas mais de 360 liminares judiciais contra a União, determinando ao MEC o recebimento e processamento de pedidos de autorização de novos cursos de medicina e de aumentos de vagas em cursos previamente autorizados. Essa judicialização representou pedidos de aproximadamente 60 milénio novas vagas.
De convenção com nota técnica da Secretaria de Regulação e Supervisão da Ensino Superior (Seres), que motivou a suspensão do edital em 2025, a vedação à fenda de cursos e ao aumento de vagas em medicina não significou a estagnação da oferta de ensino médico no país, mas, “pelo contrário, possibilitou a fenda de cursos que não se submeteram ao processo regulatório e avaliativo instituído”.
Os dados do Recenseamento da Ensino Superior indicam que, em 2018, existiam 322 cursos de medicina no país, com 45.896 vagas. Em 2023, esse número subiu para 407 cursos e 60.555 vagas.
“Aliás, a maior segmento dos processos instaurados por força de decisão judicial só foi decidida posteriormente 2023, de forma que a expansão ocasionada pelo sobrestamento não se limitou ao período de sua vigência”, diz a Seres.
Além do cenário de expansão da formação médica no sistema federalista de ensino, o MEC cita o aumento de cursos de medicina por intermédio de conselhos estaduais de Ensino, totalizando hoje 77 cursos no sistema estadual.
Ainda, segundo a secretaria, mesmo com a expansão ocorrida, ainda persistiam as desigualdades regionais na espaço de saúde, com regiões onde a relação de médicos por habitantes era muito subalterno à média pátrio, uma vez que os estados do Acre, Amazonas, Maranhão e Pará.
Qualidade
De convenção com o enviado do MEC, somam-se ao novo cenário da oferta de vagas de medicina no país a implementação do Examinação Vernáculo de Avaliação da Formação Médica (Enamed), as novas Diretrizes Curriculares Nacionais e os debates públicos sobre a instauração de um revista de proficiência do egresso do curso de medicina.
O resultado da primeira edição do Enamed levantou uma discussão sobre a má qualidade da formação médica no Brasil. Tapume de 30% dos cursos tiveram desempenho insatisfatório, porque menos de 60% dos estudantes não alcançaram a nota mínima para proficiência. A maioria dessas instituições é municipal ou privada com fins lucrativos.
“Embora esses elementos tenham surgido posteriormente a elaboração do edital de seleção, e não reflitam diretamente sobre os procedimentos de autorização de novos cursos, eles revelam modificação significativa do contexto fático, social e regulatório no qual se insere a política de formação médica no país, reforçando a valimento da centralidade da qualidade da oferta e da adequação da formação às necessidades do SUS”, diz o MEC.
Não há prazo para um novo solicitação. Mas o MEC informou que a revogação do atual edital não representa a interrupção da política pública de expansão da formação médica e que, em coordenação com o Ministério da Saúde e outros órgãos, seguirá atuando para “solidar um diagnóstico atualizado” sobre a oferta de cursos e vagas e seus impactos na qualidade da formação médica e no atendimento do SUS.
Manancial: Escritório Brasil
