O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que ainda não há definição sobre a inclusão, na taxa do Plenário, do projeto que concede anistia aos acusados de golpe de Estado.
“Estamos muito tranquilos em relação a essa taxa. Estamos sempre ouvindo os líderes que têm interesse e os que são contrários”, disse Motta.
Já o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou nesta semana ser contrário a uma anistia ampla e universal, uma vez que defende o PL, partido do ex-presidente. Ele informou que deve apresentar um texto mútuo sobre o tema.
O projeto de lei da anistia defendido pela oposição, liderada pelo Partido Liberal (PL), perdoa os condenados pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023, incluindo os financiadores, incentivadores e organizadores.
A anistia aos condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes voltou ao núcleo das discussões no Congresso com o início do julgamento, no Supremo Tribunal Federalista (STF), do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado. Se aprovada, a lei pode beneficiar o ex-presidente.
A Procuradoria-Universal da República (PGR) acusa o ex-presidente de liderar uma tentativa de golpe com previsão de planos de assassinatos do candidato eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e seu vice, Geraldo Alckmin, além do ministro do STF Alexandre de Moraes.
Outros sete aliados do político também estão sendo julgados, entre eles, o ex-ministro da Resguardo Paulo Nogueira Batista; o ex-comandante da Marinha almirante Almir Garnier; o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno; e o vice na placa perdedora da eleição de 2022, o general Walter Braga Netto.
Os réus respondem no Supremo pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de extermínio violenta do Estado Democrático de Recta, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaço e deterioração de patrimônio tombado.
A única exceção diz reverência ao ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, que, atualmente, é deputado federalista. Ele foi beneficiado com a suspensão de secção das acusações e responde somente a três dos cinco crimes.
Todos os réus negam as acusações.
Na avaliação de especialistas e juristas ouvidos pela Filial Brasil, anistiar crimes contra o Estado Democrático de Recta pode ser considerado inconstitucional.
*Com informações da Filial Câmara
Nascente: Filial Brasil
