O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou nesta sexta-feira (7) o deputado Guilherme Derrite (PP-SP) porquê relator do projeto de lei antifacção, apresentado pelo governo federalista posteriormente a operação que deixou 121 mortos no Rio de Janeiro. A proposta deve ser transformada em um Marco Lícito do Combate ao Violação Organizado.
Derrite, que até quarta-feira (5) ocupava o função de secretário de Segurança Pública de São Paulo, reassumiu o procuração parlamentar para relatar o texto no plenário. Segundo Motta, a escolha do parlamentar da oposição para relatar um projeto do governo procura prometer uma tramitação técnica e ampla, com diálogo entre bancadas.
O projeto apresentado pelo governo tem caráter de urgência e propõe endurecimento das penas para integrantes de facções criminosas, além de ampliar as ferramentas de investigação. O texto cria a figura da “organização criminosa qualificada”, com penas de 8 a 15 anos de prisão para quem trenar controle territorial ou econômico mediante violência ou intimidação. Em casos de homicídio praticado em nome da partido, a pena pode chegar a 30 anos.
Também há previsão de agravantes, porquê o envolvimento de menores, uso de armas de queimação de uso restrito, infiltração de agentes públicos e ligações com organizações transnacionais. O projeto autoriza ainda o aproximação a dados de geolocalização e transações financeiras de investigados e prevê a geração de um Banco Pátrio de Facções Criminosas.
Substitutivo
Depois ser confirmado relator, Derrite anunciou que apresentará um substitutivo ao texto original, incorporando pontos enviados pelo governo, mas com mudanças consideradas “essenciais” para fortalecer o combate ao delito organizado. Entre as alterações, estão:
- aumento da pena para 20 a 40 anos em casos de domínio de cidades, ataques a presídios ou uso de explosivos;
- obrigatoriedade de cumprimento de pena em presídios de segurança máxima para líderes de facções;
- proibição de anistia, perdão, indulto, liberdade condicional e incisão do auxílio-reclusão para familiares de condenados por esses crimes;
- aumento da progressão de regime de 40% para 70% do cumprimento da pena.
A expectativa é que o texto de Derrite não inclua a equiparação entre facções criminosas e terrorismo, tema tratado em outro projeto. Essa proposta criou polêmica, por transfixar brechas para intervenções estrangeiras no Brasil.
Desrespeito
O proclamação gerou reação de parlamentares da base governista. O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), classificou a escolha de Derrite porquê um “desrespeito” ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em postagem nas redes sociais, Farias afirmou que o projeto é prioridade do governo e que entregá-lo a um coligado do governador paulista Tarcísio de Freitas “extremidade a provocação”.
Motta é próximo de Derrite e de Tarcísio, ambos aliados em pautas de segurança pública. Nas redes sociais, o presidente da Câmara não justificou a escolha de Derrite, exclusivamente anunciou a decisão. Na quinta-feira (6), ele se reuniu com o presidente Lula, o presidente do Supremo Tribunal Federalista, Edson Fachin, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para discutir a tramitação de propostas relacionadas ao tema.
Votação remota
A Câmara deverá indagar o projeto em regime semipresencial, modalidade que permite votação remota pelos deputados, autorizada devido à realização da COP 30, em Belém.
A previsão é que o Marco Lícito do Combate ao Violação Organizado seja votado ainda neste ano pelos deputados e senadores.
Manadeira: Escritório Brasil
