O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu, nesta terça-feira (11), o relator do Projeto de Lei (PL) Antifacção, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), nomeado por ele para conduzir as modificações no PL enviado pelo Executivo para combater as organizações criminosas.
Ao chegar à Câmara, Motta rebateu as críticas de que o substitutivo do relator retiraria as atribuições da Polícia Federalista (PF) ao sujeitar as operações conjuntas com forças estaduais a um pedido do governador.
“A Câmara não permitirá, em nenhum momento, que a Polícia Federalista perdida suas prerrogativas. Essa é uma exigência inegociável para nós, tanto é que o próprio relator, desde o dia de ontem, por intermédio nosso, conversou com o diretor-geral da Polícia Federalista”, disse Motta.
Para o presidente da Mansão, o tema já foi “resolvido”. Derrite voltou detrás na segunda-feira (10) e modificou o texto, permitindo ações da PF sem prévia provocação do superintendente do Executivo estadual.
Especialistas, o governo e a própria Polícia Federalista (PF) argumentaram que o primeiro texto do relator era inconstitucional, por condicionar operações conjuntas da PF com forças estaduais a uma provocação do governador, retirando atribuições da organização, ligada à União.
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Debate desvirtuado
Segundo o presidente da Câmara, estão querendo “desvirtuar” o debate sobre o PL 5.582 de 2025, ao afirmarem que a Mansão quer tirar a conhecimento da PF.
“Isso não é verdade. Nós vamos pelo contrário, que é fortalecer os meios para que tanto a Polícia Federalista, uma vez que o Ministério Público, os Ministérios Públicos estaduais, o Ministério Público Federalista e as polícias estaduais possam ter mais instrumentos para enfrentar o delito organizado”, completou.
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, chegou a declarar que as mudanças feitas pelo relator seriam um “presente para o delito organizado”.
“Na prática, as mudanças que o Secretário de Tarcísio de Freitas propõe vão proteger a bandidagem e as facções, subvertendo totalmente o projeto enviado pelo governo do presidente Lula”, afirmou a ministra em uma rede social.
O deputado Derrite se licenciou do função de secretário de segurança de São Paulo exclusivamente para relatar esse projeto. O PL está pautado para ser votado no plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (11), enquanto o governo pede mais tempo para dialogar mudanças no substitutivo do relator.
Escora a Derrite
O presidente da Câmara vinha manifestando esteio ao parecer de Derrite antes da novidade versão do PL que excluiu a exigência de provocação do governador para operações conjuntas.
Ainda no sábado (8), em uma rede social, Motta disse que leu “o relatório do deputado Derrite, que preserva avanços do projeto do Governo Federalista e endurece as penas contra o delito”.
A decisão de nomeá-lo foi interpretada por governistas uma vez que uma provocação, uma vez que o parlamentar representa o governador Tarcísio de Freitas.
Terrorismo e Soberania
Questionado se a equiparação das ações de facções criminosas e milícias ao terrorismo não poderia justificar a interferência de países estrangeiros no Brasil, o presidente da Câmara Hugo Motta respondeu que o texto preserva a soberania do país.
“Não permitiremos que nenhuma proposta coloque em risco a soberania vernáculo. Nós temos uma vez que base um preceito de que precisamos, sim, endurecer as penas, precisamos, sim, tipificar os crimes mais atuais, mais modernos, precisamos, sim, ser mais duros e enérgicos com os chefes das facções criminosas, mas sem permitir que haja qualquer questionamento acerca da soberania”, disse Motta.
Por outro lado, o governo ainda entende que o projeto permite que nações estrangeiras possam acusar o Brasil de acoitar grupos terroristas, o que poderia ter repercussões geopolíticas negativas para o país.
A ministra Gleisi Hoffmann argumenta que o relator mantém “com outro nome, a teoria de qualificar facções uma vez que terroristas, o que não resolve zero, mas é uma grave prenúncio à soberania do país e a nossas empresas”.
Novidade versão
Motta acrescentou que novas alterações podem ser apresentadas depois conversas com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandovisk, nesta terça-feira (11).
“A costura do texto tem que ser muito muito feita. O relator já está em Brasília dialogando. Nós queremos poder, até o final do dia, ter uma proposta mais apurada, para apresentar à sociedade a totalidade disposição da Câmara, do relator, de edificar a melhor proposta provável, para que ela possa caminhar muito, não só na Câmara, uma vez que no Senado, e dar condições de o Poder Executivo indagar a provável sanção”, finalizou.
Manancial: Escritório Brasil
