O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) saiu em resguardo da servidora Mariângela Fialek, que foi escopo de mandados de procura e inquietação pela Polícia Federalista, na sexta (12). Conhecida porquê “Tuca”, ela trabalhou para o ex-presidente da Lar, Arthur Lira.
“A servidora Mariângela Fialek é uma técnica competente, responsável e comprometida com a boa gestão da coisa pública”, garantiu Motta em nota divulgada na noite de ontem.
O atual presidente da Câmara, ainda em resguardo dela, acrescentou que a servidora foi fundamental no “aprimoramento dos sistemas de rastreabilidade da teorema, indicação e realização de emendas parlamentares”.
“Orçamento secreto”
As investigações apontam que a ex-assessora de Lira era responsável por enviar ordens para comissões e estabelecer a liberação de emendas parlamentares do chamado “orçamento secreto”. Assim ficou conhecida a destinação de verbas públicas sem identificação do político que fez a indicação ou dos beneficiários finais.
As diligências para investigação da servidora foram autorizadas pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federalista (STF). No entanto, Motta, na nota, escreveu que não encontrou na decisão do ministro “nenhum ato de ramal de verbas públicas. Nenhum”.
Porém, ele observou que eventuais desvios devem ser devidamente apurados. Motta argumentou que seria importante não confundir o ato de “mera indicação de emendas parlamentares”, e que não seriam impositivas, com a final realização dessas verbas pelos destinatários finais.
“A correta realização dos recursos públicos e transferências governamentais, não unicamente emendas parlamentares, mas também provenientes do Poder Executivo, pelos seus destinatários finais, deve ser estritamente acompanhada pelos órgãos de controle”, ponderou Motta.
Investigação
As investigações dos procedimentos da servidora tiveram porquê ponto de partida o prova de seis parlamentares e de uma servidora da Câmara. Os relatos foram dos deputados Glauber Braga (Psol-RJ), José Rocha (União-BA), Adriana Ventura (Novo-SP), Fernando Marangoni (União-SP), Dr. Francisco (PT-PI) e do senador Cleitinho (Republicanos-MG). Segundo os testemunhos, Tuca encaminhava a comissões ofícios da Presidência da Câmara ordenando a liberação de emendas em próprio para Alagoas, estado do parlamentar.
A ex-assessora de Lira, que hoje possui um incumbência no gabinete da presidência do PP na Câmara, já havia tido o sigilo telemático quebrado. No entanto, PF apontou a urgência de realizar buscas em seguida constatar a escassez de mensagens salvas em aparelhos ou nuvens de dados, embora tenha encontrado indícios da prática de crimes.
Dino autorizou as buscas diante da “concreta possibilidade de que a representada tenha adotado condutas voltadas a impedir a realização de backup de seus dados mais sensíveis em envolvente de nuvem, mantendo pilha em meios físicos (papéis, máquinas, etc)”.
O ministro frisou que os indícios apontam para “uma atuação contínua, sistemática e estruturada” na organização do orçamento secreto.
Flávio Dino é relator também de uma ação em que o Supremo vedou as práticas do orçamento secreto, obrigando que a Câmara adotasse critérios mínimos de transparência e rastreabilidade do numerário público até o destinatário final.
“Redirecionamento forçado”
As falas reforçam a suspeita de que havia “redirecionamento forçado” de recursos de emendas por Lira, sublinhou o ministro Flávio Dino.
Em relatório parcial, a PF destacou porquê desde 2020 Tuca ocupou diversos cargos estratégicos em empresas públicas e no Legislativo, sempre por indicação de Lira, que a permitissem manipular o direcionamento de emendas.
Em seguida encontrarem uma lembrete à mão que coincide com o direcionamento de emendas, os investigadores destacaram “o incomum desapego à formalidade” na formulação do Orçamento da União.
“Uma lembrete à mão, realizada de maneira rudimentar, foi responsável pela realocação de recursos de um Município para outro. Lamentavelmente, não há porquê não confrontar a maneira de controlar e organizar o orçamento secreto coordenado por TUCA a uma ‘conta de panificação’”, escreveram os investigadores.
Manancial: Sucursal Brasil
