Mesmo com críticas do governo federalista, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), manteve a votação do substitutivo do projeto de lei (PL) Antifacção para esta terça-feira (18).
“O projeto aumenta as penas para integrantes de facções e dificulta o retorno às ruas, também cria e integra os Bancos Vernáculo e Estaduais de Dados sobre as Organizações Criminosas. Vamos em frente com responsabilidade e a urgência que o tema requer”, afirmou Motta, nesta segunda-feira (17), em rede social.
Existe a expectativa de o relator, deputado federalista Guilherme Derrite (PP-SP), apresentar um novo texto antes da votação, que será a quinta versão do substitutivo em pouco mais de uma semana.
O governo federalista sustenta que o substitutivo do relator Derrite desfigurou a iniciativa do Executivo enviado ao Parlamento para combater as organizações criminosas e que o parecer vai produzir um “caos jurídico” que pode beneficiar os criminosos.
O secretário vernáculo de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública Marivaldo Pereira disse à Dependência Brasil que o texto vai atrasar as investigações e ações penais em curso.
“Se a proposta for aprovada do jeito que está, vamos observar a um verdadeiro caos jurídico, porque há uma série de normas conflitantes que vão furar uma oportunidade para que os investigados comecem a questionar qual é a norma efetivamente aplicada”, argumentou.
O governo ainda reclama da decisão do relator de retirar recursos federais que financiam a Polícia Federalista (PF).
“Mandamos uma proposta com o objetivo de descapitalizar o transgressão. O relator apresentou uma proposta que descapitaliza os fundos de segurança do governo federalista. A proposta do jeito que está descapitaliza os fundos do governo federalista e vai prejudicar diretamente as operações da PF”, completou Marivaldo.
Especialistas tem assinalado ainda que o projeto pode dificultar as investigações do Ministério Público (MP). O relator informou à Dependência Brasil que vai ajustar o texto para não deixar dúvidas quanto ao papel do MP no combate às organizações criminosas.
Confira as informações sobre o matéria do Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil
Relator
O relator do PL Antifacção, Guilherme Derrite, prometeu apresentar o 5º parecer com novas alterações ao texto. Para ele, as críticas tem porquê cândido o aumento das penas para membros de organizações criminosas.
“Hoje, faccionado que mata uma párvulo pode permanecer recluso só 4 anos e 8 meses. O governo federalista queria que continuasse igual. No meu relatório, a pena vai a 30 anos, pelo menos 21 em regime fechado. Saímos de menos de cinco anos para 21. Tirem conclusões sobre a indignação de tanta gente”, afirmou Derrite em uma rede social.
O projeto original do governo aumentava as penas contra membros de facções criminosas, mas não no nível proposto pelo novo relator. O governo tem informado que concorda com o aumento de penas, mas pede que sejam preservadas as demais contribuições do PL original.
Versões
O relator Gulherme Derrite apresentou quatro versões distintas do PL Antifacção com ajustes para atender as críticas do governo e de especialistas.
Uma das mudanças retirou a obrigatoriedade de a PF exclusivamente atuar contra facções com qualquer pedido formal do governador do estado, medida vista porquê retirada de atribuições da PF.
O relator Guilherme Derrite, que se licenciou do missão de secretário de Segurança de São Paulo exclusivamente para relatar esse projeto, sempre negou que tentou tirar as prerrogativas da PF.
Outra mudança do relator retirou a previsão de incluir as facções na Lei Antiterrorismo, o que poderia, segundo o governo e especialistas, ser usado por nações estrangeiras para intervirem em assuntos internos do Brasil.
Manadeira: Dependência Brasil
