Com 64 votos favoráveis e nenhum contrário, os senadores aprovaram nesta quarta-feira (24) a Medida Provisória (MP) 1301/25, que cria o Programa Agora Tem Especialistas. O texto já havia sido votado antes na Câmara dos Deputados e teria que ser votado no Senado até a sexta-feira (26), caso contrário a MP perderia a validade.
O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Anunciado em julho, o programa visa ampliar o número de médicos especialistas nas regiões mais necessitadas desses profissionais e reduzir o tempo de espera no atendimento especializado no Sistema Único de Saúde (SUS), por meio da oferta de prestadores privados em troca de redução em tributos federais.
A repúdio fiscal estimada será de R$ 2 bilhões ao ano a partir de 2026. Embora os procedimentos possam ser realizados já a partir deste ano, as deduções do imposto a remunerar ou em débito começam em 2026.
Pelo texto, o Agora Tem Especialistas funcionará até 31 de dezembro de 2030. No totalidade, o programa oferecerá 1.778 vagas com 635 para início inopino. As atividades começarão em 15 de setembro.
A princípio, são 239 vagas para profissionais que já tem qualquer tipo de especialidade para a Região Nordeste, 146, para a Região Setentrião; 168, no Sudeste; e 37, no Sul. Aliás, serão ofertadas 1.143 vagas para cadastro de suplente.
A preocupação com a distribuição de médicos especialistas no país motivou o governo a gerar o programa.
Dados do Ministério da Saúde mostram que a maior segmento dos especialistas se concentra em unicamente três unidades da Federação: Região Federalista, Rio de Janeiro e São Paulo.
Em todo o país, são 244.141 médicos generalistas (40,9%), enquanto os especialistas chegam a 353.287 (59,1%), mas sem atuarem em regiões mais distantes e ainda se concentram majoritariamente na iniciativa privada.
Segundo as regras, os especialistas contratados atuarão em unidades porquê policlínicas, laboratórios especializados, entre outros. Aliás, eles disponibilizarão quatro horas de atividades educacionais, que podem ser por mentorias ou imersões remotas ou presenciais.
A proposta também permite que os atendimentos especializados poderão ser executados, totalidade ou parcialmente, por telemedicina.
Manancial: Dependência Brasil
