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Um manifesto técnico enviado à Domínio Pátrio de Proteção de Dados (ANPD) acusa o Programa Muro Paulista de violar direitos fundamentais. O sistema de vigilância é usado pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo.
Segundo instituições que assinam o documento, o programa coleta dados sensíveis em larga graduação sem transparência adequada, levantando alertas sobre privacidade, governança e riscos de discriminação, comenta a Sucursal Brasil.
O que é o Muro Paulista e porquê ele funciona
O Muro Paulista é um sistema de vigilância fundamentado na integração de câmeras públicas e privadas, reconhecimento facial e interceptação de múltiplas bases de dados. Ele reúne informações porquê biometria facial, geolocalização e registros de circulação, que são processadas de forma contínua e automatizada.
A revelação descreve a existência de uma infraestrutura centralizada, chamada de fusion center, responsável por integrar diferentes bases de dados e transformar registros em informações estruturadas de interesse da segurança pública. Esses dados geram alertas em tempo real.
De convénio com o documento, mais de 38 milénio câmeras já estariam conectadas ao sistema, com a meta de perceber todos os 645 municípios do estado de São Paulo.
Por que as instituições apontam violações de direitos
O manifesto foi assinado pela Defensoria Pública da União (DPU), pelo Meio de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC) e pelo grupo Politicrim. As entidades afirmam que o padrão atual do programa é incompatível com a Constituição Federalista, a Lei Universal de Proteção de Dados (LGPD) e padrões internacionais.
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“O imagem atual do Muro Paulista apresenta deficiências estruturais tanto no projecto procedimental quanto no material”, afirma o texto guiado à ANPD.
Entre os principais problemas apontados estão falhas de transparência, pouquidade de regras claras de governança e indefinição de responsabilidades entre os órgãos envolvidos. As instituições também criticam o entrada parcial aos Relatórios de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPDs), com trechos ocultados sem justificativa.
Segundo a revelação, essa prática compromete o controle social e dificulta a fiscalização independente do programa.
Riscos, recomendações e próximos passos
As instituições alertam que o sistema cria um cenário de vigilância que atinge toda a população, não somente pessoas investigadas. Para elas, o Estado ainda não demonstrou de forma robusta a premência e a proporcionalidade do programa.
“Essa forma cria um cenário de vigilância que atinge não somente investigados, mas toda a população”, diz o relatório.
O documento também expressa preocupação com a discriminação algorítmica, citando estudos que indicam taxas de erro significativamente maiores em sistemas de reconhecimento facial quando aplicados a pessoas negras.
Entre as recomendações enviadas à ANPD estão:
- Prometer entrada integral da DPU aos autos do processo.
- Exigir relatórios de impacto mais detalhados.
- Definir claramente controladores e operadores de dados.
- Estabelecer políticas transparentes de retenção e descarte.
- Gerar salvaguardas para grupos vulnerabilizados.
As entidades defendem ainda que a atuação da ANPD nesse caso sirva de referência para a regulação de tecnologias de vigilância no país, reforçando a proteção de dados e o reverência a direitos fundamentais.
Natividade: Olhar Do dedo
