O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quarta-feira (24) que a PEC da Blindagem, proposta de emenda à Constituição que estabelecia que os deputados e senadores só pudessem ser processados criminalmente com prévia licença da Câmara ou do Senado, foi uma “vergonha pátrio” e teve o “tramontana que mereceu” ao ser arquivada.
A proposta foi arquivada pelo Senado posteriormente ter sido rejeitada na Percentagem de Constituição e Justiça (CCJ) da Vivenda.
“Era previsível que isso acontecesse. O que eu acho que é um equívoco histórico foi colocar aquela PEC em votação. Desnecessária, provocativa e passou um sinal péssimo para a sociedade brasileira”, disse Lula, durante entrevista coletiva em Novidade York, nos Estados Unidos, onde participou da Tertúlia Universal da Organização das Nações Unidas (ONU).
Além de mudar as regras de investigação e prisão de parlamentares, a PEC também ampliava o mesada privilegiado para presidentes de partidos. A proposta causou insatisfação popular e foi mira de manifestações, no último domingo (21), em todas as capitais e em dezenas de cidades brasileiras, que pediram o termo do projeto, muito porquê de outro, que prevê anistia para quem participou dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
“O único jeito das pessoas serem protegidas é as pessoas não fazerem coisas erradas. Você não pode querer uma proteção que a sociedade não tem, porque você quer essa proteção? Você tá com pânico do quê?”, disse Lula.
“Eu acho que o que aconteceu com essa PEC foi o tramontana que ela merece: vanescer porque foi uma vergonha pátrio”, concluiu.
O texto já havia sido sancionado na Câmara dos Deputados e foi enviado para a CCJ do Senado.
Nesta quarta-feira, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), arquivou a PEC da Blindagem, posteriormente a Percentagem de Constituição e Justiça (CCJ) ter rejeitado, por unanimidade, o texto.
Porquê a percentagem considerou o texto inconstitucional, Alcolumbre afirmou que a proposta não deve ser votada pelo plenário e determinou o arquivamento definitivo.
“Esta presidência, com apoio regimental claríssimo, determina o seu arquivamento sem deliberação de Plenário”, disse Alcolumbre, conforme a Filial Senado.
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