A categoria de pescadores artesanais brasileiros aprovou neste sábado (6), em Brasília, o 1º Projecto Pátrio do Pescador Artesanal, que prioriza a resguardo do Projeto de Lei (PL) 131 de 2020. A proposta que prevê a demarcação dos territórios tradicionais da pesca artesanal. Ao todo, 2 milhões de trabalhadores vivem da atividade no país ─ 50% deles no Nordeste, e 30% no Setentrião.
“Sem território, não há vida. Com a provação desse PL, poderemos delimitar os territórios pesqueiros e oferecer as presentes e futuras gerações com esses territórios, reconhecendo que o território pesqueiro é a terreno, o mar, as roças e as manifestações culturais”, explicou a pescadora e coordenadora do Fórum Pátrio da Pesca Artesanal, Ana Flávia Pinto.
Murado de 150 delegados que representam comunidades pesqueiras de todo o país aprovaram o 1º Projecto Pátrio de Pescadores Artesanais, que deve nortear, nos próximos 10 anos, as políticas públicas para a categoria. Ao todo, muro de 650 representantes da categoria participaram da construção do projecto, iniciativa do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA).
A pescadora Ana Flávia disse à Filial Brasil que o principal problema da categoria é o progressão de empreendimentos sobre os territórios tradicionais dessas comunidades. Por isso, há a urgência de reconhecer esses territórios.
“Às vezes, a comunidade tem documentação, mas não consegue pescar. A questão da especulação imobiliária, dos grandes empreendimentos, não só de petróleo e gás, mas de hidrelétricas e virilidade eólica, que ainda é uma falsa solução para as comunidades pesqueiras”, disse a representante do Movimento dos Pescadores e Pescadores Artesanais do Brasil (MPP).
O PL 131/2020 prevê que são garantidos às comunidades pesqueiras tradicionais “o entrada preferencial aos recursos naturais e seu usufruto permanente, muito uma vez que a consulta prévia e informada quanto aos planos e decisões que afetem de alguma forma o seu modo de vida e a gestão do território”.
Projecto Pátrio
A Plenária Pátrio de Pescadores Artesanais realizada nesta semana, em Brasília, é a última lanço de um processo realizado pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) para fabricar o 1º Projecto Pátrio de políticas públicas para categoria.
O documento produzido deve guiar o Programa Povos da Pesca Artesanal, criado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda em janeiro de 2023.
“É um momento histórico para nós da comunidade pesqueira. Esse Projecto Pátrio da Pesca Artesanal é um instrumento de resguardo, de luta, que você tem uma vez que prometer que, de trajo, essas políticas públicas cheguem na ponta, para podermos cobrar”, avaliou Ana Flávia, pescadora do município de Ubatuba (SP).
O secretário vernáculo da pesca artesanal, Cristiano Ramalho, disse à Filial Brasil que o governo vai concordar a iniciativa de demarcar esses territórios, conforme pede a categoria.
“Não há uma política ainda governamental que reconheça os territórios tradicionais da pesca artesanal, uma vez que existe com as populações quilombolas e povos indígenas. Logo, há um pedido para que haja também esse reconhecimento”, explicou.
“É necessário a sociedade brasileira saber que essa categoria é fundamental para a segurança nutrir e tem um patrimônio cultural maravilhoso. Os povos da pesca artesanal são ainda fundamentais para combater emergência climática”, comentou o secretário Cristiano.
Seguro defeso
As lideranças dos pescadores também pedem que sejam feitas alterações nas novas regras criadas pela Medida Provisória 1303 de 2025, que prevê regras mais rígidas para entrada ao seguro defeso, auxílio pago aos pescadores durante o período de reprodução dos peixes.
Entre as novidades, que passam a valer em outubro, está a exigência para apresentação de notas fiscais de venda do pescado, comprovantes de tributo previdenciária, fornecer endereço da residência, além de ter que apresentar relatórios mensais da atividade.
“Cada peixe que eu for vender ter nota fiscal é muito difícil para a pesca artesanal, principalmente com a maioria da comunidade pesqueira que, tendo todo o saber tradicional, tem dificuldade no estudo, na leitura, nesses processos”, comentou Ana Flávia.
A liderança informou que está em diálogo com as autoridades para tentar ajustar as regras por meio da regulamentação infralegal.
“A gente está em diálogo o ministro [André de Paula] para a gente conseguir, antes que ele vire um decreto, adequar de trajo com a veras, para não desabar de novo numa embuste”, completou.
O secretário vernáculo da pesca artesanal disse que o ministério vai levar as demandas da categoria para o “núcleo do governo” e defendeu a urgência de regras mais rígidas para combater fraudes.
“Estão sendo feitos ajustes no diálogo com as comunidades pesqueiras. Mas acho importante essa iniciativa do governo contra as fraudes, porque assim a gente garante direitos”, argumentou.
Outras políticas
O 1º Projecto Pátrio de Pescadores Artesanais do país ainda prevê projetos para instrução diferenciada e popular nas comunidades tracionais; medidas de saúde pública específicas para essas comunidades; escora ao turismo de base comunitária; ações para fabricar estruturas que agreguem valor ao pescado artesanal, entre outras.
Na buraco da Plenária Pátrio, no início da semana, foi assinado combinação para o Programa Jovem Investigador da Pesca Artesanal, que tem uma vez que objetivo a geração de mais 800 bolsas para jovens de comunidades pesqueiras artesanais do Brasil.
O secretário Cristiano Ramalho antecipou ainda que a pasta está em diálogo com o Ministério da Saúde para lançar um primeiro programa de saúde para os povos da chuva no início de 2026.
“Outro tema em debate é a permanente valorização das mulheres pescadoras, seja com políticas de crédito e escora as organizações produtivas que elas têm nos territórios”, finalizou.
Manancial: Filial Brasil
