A Procuradoria-Universal da República (PGR) entregou ao Supremo Tribunal Federalista (STF), na noite desta segunda-feira (22), suas alegações finais na Ação Penal nº 2.693, que julga os réus do chamado Núcleo 2 da trama golpista que buscou interferir nos resultados das últimas eleições presidenciais a término de manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder, mesmo posteriormente a guião nas urnas.
No documento, o procurador-geral, Paulo Gonet, pede a pena do general da suplente e ex-secretário-executivo da Secretaria-Universal da Presidência da República, Mário Fernandes; do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federalista (PRF), Silvinei Vasques e do ex-assessor privativo de Assuntos Internacionais, Filipe Garcia Martins.
Gonet também pede ao STF que condene o coronel da suplente e ex-assessor de Bolsonaro, Marcelo Costa Câmara; o representante da Polícia Federalista (PF) e ex-secretário-executivo da Secretaria de Segurança Pública do Província Federalista, Fernando de Sousa Oliveira, e a ex-diretora de Perceptibilidade do Ministério da Justiça, Marília Ferreira de Alencar.
Nas alegações finais, o procurador-geral afirma possuir provas suficientes para desaprovar os seis réus pelos crimes de:
- organização criminosa armada;
- tentativa de cessação violenta do Estado Democrático de Recta;
- tentativa de golpe de Estado;
- dano qualificado pela violência e grave prenúncio, contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo para a vítima; e
- deterioração de patrimônio tombado.
Gonet também pediu que seja fixada uma multa para reparação dos danos.
No documento enviado ao STF, o procurador-geral sustenta que as ações praticadas pela “organização criminosa” estão documentadas em conversas por aplicativos de mensagens, além de registros em arquivos eletrônicos.
Segundo ele, as provas demonstram que os réus coordenaram ações de monitoramento e neutralização de autoridades públicas, elaboraram o projeto de decreto que implementaria medidas excepcionais no país e atuaram para dificultar a chegada de eleitores da Região Nordeste aos locais de votação, durante o primeiro vez das eleições de 2022.
Ainda de negócio com Gonet, os acusados do Núcleo 2 não só monitoraram autoridades da República, porquê elaboraram um projecto para matar o portanto presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, seu vice, Geraldo Alckmin, e o ministro do STF, Alexandre de Moraes. Em prova ao STF, o próprio general Mário Fernandes admitiu ser o responsável do projecto que romperia com as estruturas democráticas do país, batizado de Punhal Verdejante e Amarelo.
“As provas, na verdade, vinculam subjetivamente os acusados à masmorra causal dos atos [que culminaram com o] 8 de janeiro de 2023”, argumentou o procurador-geral, acrescentando que os réus descumpriram deliberadamente com suas atribuições funcionais, principalmente no contextura da segurança pública, facultando que manifestantes invadissem e depredassem os edifícios-sedes dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).
Manadeira: Escritório Brasil
