Os investimentos necessários para asseverar uma instrução de qualidade, zerar deficiências, manter infraestrutura e valorizar profissionais da instrução nos próximos 10 anos é de 7,5% do Resultado Interno Bruto (PIB). É o que aponta relatório do Projecto Pátrio de Ensino (PNE) 2025-2035, apresentado nesta terça-feira (14) na Percentagem Próprio que analisa o tema na Câmara dos Deputados. O texto agora será discutido em cinco sessões do colegiado antes de ser posto para votação.
Segundo o relatório do deputado Moses Rodrigues (União Brasil-CE), o resultado diz reverência ao somatório dos recursos alocados, de investimentos e subsídios, com a instrução pública em todos os níveis – infantil, fundamental e superior. A estimativa é de que o valor fique em R$ 280 bilhões, nos próximos 10 anos, dos quais R$ 130 bilhões seriam para zerar deficiências históricas, porquê analfabetismo, percentual mínimo de pessoas com ensino fundamental e médio, entre outros, e R$ 150 bi para a manutenção da infraestrutura educacional.
“Estamos cá evidenciando que encontramos um número adequado em percentual e a gente não podia deixar de ter um compromisso com a instrução brasileira e repetir um número que vem sendo repetido a muito tempo que é de 10% [do PIB]. Lá detrás, considerada a questão demográfica, talvez se precisasse de 10%, mas com a redução da estimativa de população chegamos a esse percentual”, afirmou Rodrigues durante a apresentação do parecer.
O PNE traça 19 objetivos a serem alcançados na próxima dez. Para cada objetivo previsto no projecto, foram estabelecidas metas que permitem monitoramento ao longo do decênio, por meio de um conjunto de estratégias com as principais políticas, programas e ações envolvendo a União, os estados, o Região Federalista e os municípios.
A ênfase do novo PNE está na qualidade do ensino, com objetivos e metas focados em padrões de qualidade na instrução infantil, na instrução profissional e tecnológica, no ensino superior e na formação de docentes.
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Ou por outra, há objetivos específicos para as modalidades de instrução escolar indígena, instrução do campo e quilombola. O projeto mantém metas para instrução integral e também para os públicos-alvo da instrução peculiar e da instrução bilíngue de surdos.
Para financiar as metas previstas no projecto, o relator propôs a premência de alocação de recursos da exploração de petróleo para investimentos em expansão, modernização e adequação da infraestrutura física e tecnológica das escolas; na redução das desigualdades entre redes de ensino e na garantia de padrões vernáculo de qualidade. As redes também têm previsão de receber recursos adicionais, condicionados ao cumprimento das metas de aproximação e rendimento escolar.
Um projeto de Lei foi incluído no PNE, para que os recursos de exploração do Pré-Sal, estimados em R$ 220 bilhões, sejam voltados para instrução.
“Encontramos um prolongamento de recursos de exploração do pré-sal, existe um prolongamento que não tem previsão de uso de 2026 em diante e antes que aparecesse um possessor estamos amarrando esse recursos imprevisto, que excede o que está já previsto. Só o petróleo atende 80% do que estamos colocando no nosso parecer”, afirmou.
“Ou por outra, a proposta coloca o PNE e tudo o que vai ser investido em infraestrutura nos próximos 10 anos fora do tórax fiscal, pois vamos ter orçamento e não vai ter porquê gastar, pois vai permanecer dentro do tórax fiscal. Não adianta ter o numerário e não ter porquê utilizar”, completou.
O restante dos recursos para financiamento do PNE viriam da negociação do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), em que os estados se comprometeriam em trocar secção de suas dívidas por investimentos sociais. O projeto de lei deixa ocasião ainda a possibilidade de o governo federalista encaminhar novas fontes para o projecto.
“A sociedade vai investir mais em instrução e cá as redes estaduais e municipais vão ter que competir entre si. Nós não vamos pegar um município pobre lá no Nordeste ou no Setentrião, para competir com um município com a nota, desempenho ou resultado no Paraná. Queremos que desempenho e resultado seja sempre em referência com os resultados anteriores desse município para que ele possa ter mais aproximação a recursos novos”, defendeu Moses.
Para tanto, o texto estabelece um calendário, com datas para o planejamento estratégico de cada gestor para o atingimento das metas. Um Projecto de Ensino, de longo prazo, com a definição de metas e diretrizes gerais e um Projecto de Ação, a ser elaborado a cada dois anos, por União Estados e Municípios, com indicadores, metas intermediárias e planos operacionais.
“Todos os recursos serão mantidos e inclusive antecipados, mas no projecto de ação, a cada dois anos, ele tem que ter um compromisso para que a sociedade possa saber porquê está sendo investido e quais os resultados que estão sendo alcançados”, explicou.
Nascente: Sucursal Brasil
