O ministro da Ensino, Camilo Santana, disse nesta quinta-feira (18) que o governo federalista não pode interferir nos outros poderes, mas que a população brasileira precisa cobrar a Câmara dos Deputados pela aprovação da proposta de emenda à Constituição que vai dificultar a investigação de crimes cometidos por deputados e senadores, chamada de PEC da Blindagem.
“São poderes autônomos, independentes, está no papel dos legisladores. Mas a população também pode cobrar se é justo um cidadão brasílico responder por suas atitudes e o Congresso Pátrio ter blindagem”, afirmou.
O ministro participa da 2ª Cúpula Global da Coalizão para Alimento Escolar, realizada em Fortaleza, que reúne representantes de mais de 80 países.
Questionado se a aprovação da PEC da Blindagem pode atrapalhar a fiscalização dos recursos destinados à merenda escolar, Camilo Santana disse que o programa já conta com as instâncias de fiscalização.
“Nós temos os órgãos de controle para seguir. Nós temos os Tribunais de Contas dos estados e dos municípios, temos o Tribunal Contas da União, temos os conselhos escolares, inclusive o próprio PNAE tem os seus conselhos que são responsáveis por seguir”.
O Brasil é indicado porquê referência por ter o maior programa de sustento escolar do mundo. O Programa Pátrio de Alimento Escolar (PNAE) atende 40 milhões de estudantes em todo o país. Em 2025, o orçamento foi R$ 5,5 bilhões.
Fiscalização
Entre 2017 e 2018, os auditores do TCU foram a 130 escolas nos 26 estados e no Região Federalista e avaliaram as respostas de questionários enviados para outras 3 milénio escolas de todo o país. O resultado é que foram constatadas irregularidades na gestão dos recursos repassados para a sustento dos estudantes em dez estados. Em abril deste ano, em uma sessão plenária, o TCU concluiu que é preciso melhorar o controle interno de recursos do PNAE.
Para Renata Roble, auditora encarregado da Unidade de Auditoria Especializada em Ensino, Esporte, Cultura e Direitos Humanos do TCU, os métodos de fiscalização precisam ser atualizados conforme a legislação.
Ela não acredita que a PEC da Blindagem vá interferir na fiscalização dos recursos originários de emendas parlamentares:
“A realização das emendas pode não necessariamente conseguir o próprio parlamentar, às vezes ela passa pela realização direta pelo ente que recebeu o recurso, que é derivado da emenda [parlamentar].”
Para Renata Roble, o diferencial está na transparência. “A entrega do serviço à população conversa muito com o nível de transparência que a gente tem, para que a gente possa inspeccionar a realização desses recursos. Isso de uma forma universal. Não só em relação ao TCU. A gente tem trabalhado pela transparência. Se a gente tiver transparência nas emendas, aí eu acho que a blindagem é um matéria dissemelhante”.
Outro caminho indicado pela auditora também passa pelo controle social.
Durante o evento em Fortaleza, o TCU lançou uma novidade edição da silabário para ajudar a atuação dos Conselhos de Alimento Escolar (CAEs). Os conselhos são formados por diferentes atores da comunidade escolar, profissonais de instrução, familiares dos estudantes, sociedade social e foram criados para seguir a realização do PNAE.
Manadeira: Filial Brasil
