A Prefeitura de Lauro de Freitas alterou o contrato firmado com a Cooperativa de Catadores e Agentes Ecológicos, que havia sido celebrado por dispensa de licitação no início de agosto.
Inicialmente, o contrato foi publicado no Diário Oficial do Município do dia 8 de agosto, com valor de R$ 335.626,20 e validade de 12 meses, para coleta, processamento e comercialização de resíduos recicláveis no município.
Entretanto, apenas dez dias depois, em 18 de agosto, um novo aviso de retificação foi divulgado, elevando o valor do mesmo contrato para R$ 447.501,60 um aumento de R$ 111.875,40.
A contratação sem licitação está amparada pelo artigo 75, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, mas a rapidez da alteração no valor levanta questionamentos:
• Qual a justificativa para o reajuste em tão pouco tempo?
• A Prefeitura apresentou estudos ou planilhas que comprovem a necessidade do aumento?
• A ausência de concorrência pública não fragiliza ainda mais a transparência do processo?
Enquanto a gestão municipal justifica a contratação como forma de apoiar a coleta seletiva, a falta de disputa e a elevação repentina do valor podem reforçar dúvidas sobre a condução do contrato e o zelo com os recursos públicos.
