A Prefeitura de Lauro de Freitas volta a ser alvo de questionamentos sobre transparência nos seus processos de contratação. Desta vez, o motivo é o Aviso de Credenciamento nº 003/2025, referente à compra de gêneros alimentícios da agricultura familiar para a merenda escolar.
O edital foi assinado em 25/08 e publicado no Diário Oficial da União (DOU) no mesmo dia, dando apenas um dia de prazo para que interessados preparassem a documentação e entregassem os envelopes em 26/08, das 9h às 16h.
O problema se agravou com a divulgação no Diário Oficial do Município (DOM), feita apenas em 26/08, já depois do prazo de entrega estar encerrado. Isso significa que agricultores e cooperativas que acompanham apenas o DOM veículo mais próximo e acessível da população local não tiveram nenhuma chance real de participação.
Ao publicar em cima da hora no DOU e fora do prazo no DOM, a gestão municipal fere os princípios de publicidade, igualdade e ampla concorrência, previstos na Lei de Licitações. Na prática, o credenciamento acabou restrito a quem já tinha informação prévia, levantando suspeitas de direcionamento ou favorecimento.
Para especialistas, a manobra pode ser alvo de impugnação administrativa e até de questionamentos judiciais, já que a publicação tardia no veículo oficial do município compromete a transparência do processo.
Risco para a agricultura familiar
Em vez de fortalecer pequenos produtores locais, a prefeitura abre espaço para que apenas empresas estruturadas e previamente avisadas participem. O resultado é o enfraquecimento da agricultura familiar e a perda de oportunidade de levar alimentos frescos e de qualidade para a merenda escolar da rede municipal.
