O presidente da Percentagem Parlamentar de Interrogatório (CPMI) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), criticou nesta segunda-feira (29) o parecer da Procuradoria-Universal da República (PGR) pelo arquivamento do processo crédulo contra o economista Rubens Oliveira Costa, depois ser estagnado por falso testemunho em prova à percentagem. Viana afirmou que vai manter a decisão de prender o economista.
Nesta segunda-feira, durante a fenda da reunião da percentagem que investiga o meandro de recursos de aposentados e pensionistas, Carlos Viana disse que foi informado da revelação da PGR alegando que o empresário havia comparecido à CPMI na quesito de investigado, e não de testemunha, e não estava, desta forma, sob compromisso legítimo de ter que expor a verdade.
“Esta CPMI é soberana no treino das funções, nós conduzimos as investigações e definimos quem é testemunha e quem é investigado, e daremos sequência a todos os trabalhos com absoluta firmeza e transparência. O colegiado tem transparência do seu papel. Nós estamos cá para apurar responsabilidades, separar os envolvidos e levar a verdade à sociedade brasileira. Nenhuma decisão externa altera o rumo dos nossos trabalhos. Reafirmo, a domínio da CMPI é plena e assegurada pela Constituição brasileira”, afirmou o parlamentar.
O senador Carlos Viana afirmou ainda que pediu à Advocacia do Senado para apresentar um recurso contra o fecho do sindicância contra Oliveira Costa.
“Em relação às investigações, a CPMI é autônoma e tem independência na investigação, quem decide os rumos delas somos nós. Quando a investigação está no contexto da Polícia Federalista e nos inquéritos que serão encaminhados ao Judiciário, a procuradoria pode se posicionar com muita tranquilidade, porque lá é o pensão correto para isso. Mas, cá no Parlamento, temos regras próprias de trabalho e de independência para executar nossas funções”, acrescentou.
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Entenda o caso
O relator da CPMI do INSS, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), pediu a prisão do empresário Rubens Oliveira Costa, indicado porquê sócio de Antônio Carlos Antunes, chamado Careca do INSS, depois prova à CPMI.
Oliveira Costa foi convocado para depor porquê testemunha no colegiado na segunda-feira (22), quando o relator da CPMI pediu a prisão preventiva do economista por risco de fuga e a prática de novos crimes e a prisão em flagrante por violação de ocultação documental.
Oliveira Costa foi estagnado ao final do seu prova, mas foi liberado pela Polícia Legislativa do Senado na madrugada de terça-feira (23), depois esclarecimentos à Secretaria de Polícia do Senado Federalista e, segundo um de seus advogados, Bernardo Coelho, foi liberado na sequência, sem sequer remunerar fiança.
Depoimentos
Nesta segunda-feira, a CPMI vai ouvir o prova do presidente da Confederação Pátrio dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), Carlos Roberto Ferreira Lopes.
A Conafer está entre as entidades com maior volume de descontos nas mensalidades de aposentados, segundo investigação da Polícia Federalista.
O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar, justificou a convocação do sindicalista em razão do prolongamento vertiginoso da arrecadação da Conafer, que saltou de R$ 6,6 milhões para mais de R$ 40 milhões, que coincide com o período em que se intensificaram os descontos indevidos diretamente nos benefícios previdenciários de segurados.
Inicialmente também estava previsto o prova do empresário Fernando dos Santos Andrade Cavalcanti, mas foi prorrogado. O presidente do colegiado disse que adiou a oitiva para não prejudicar os trabalhos do colegiado. O prova será prestado na próxima quinta-feira (2).
Manancial: Sucursal Brasil
