Quatro bancadas da Câmara dos Deputados impetraram mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federalista (STF) pedindo a suspensão da tramitação do projeto de lei que reduz a pena de condenados pela trama golpista, que culminou na depredação e invasão da sede dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.
O PL da Dosimetria avançou a toque de caixa no Senado durante a quarta-feira (17), em seguida ter seu texto apresentado pela manhã, na Percentagem de Constituição e Justiça (CCJ), pelo relator da material, senador Espiridião Amin (PP-SC).
Em seguida a aprovação na CCJ, o texto seguiu de súbito para a avaliação do Plenário do Senado, que acabou por aprová-lo com 48 votos favoráveis e 25 contrários.
Entre as argumentações apresentadas pelas bancadas para justificar o mandado de segurança no STJ, está a de que “uma emenda apresentada e aprovada na CCJ do Senado foi indevidamente classificada porquê ‘emenda de redação’, quando, na veras, promove mudança sumoso de valor ao modificar critérios de realização penal e excluir centenas de tipos penais do alcance da norma”, informou o líder do PT, Lindbergh Farias.
O mandado de segurança contou também com a participação das bancadas do PSB, PCdoB e do PSOL, além do PT.
De negócio com o líder do PT, a manobra foi usada “com o pretexto de impedir o retorno obrigatório do projeto à Câmara dos Deputados, suprimindo lanço importante da deliberação legislativa e esvaziando o papel constitucional da Vivenda iniciadora”.
CCJ do Senado
Durante o trâmite na CCJ, diversos requerimentos foram apresentados, pedindo o prorrogação da votação ou a realização de audiência pública para que a material, por sua relevância, fosse melhor debatida – o que acabou sendo rejeitado pelos integrantes da percentagem.
Os senadores governistas, portanto, fizeram pedido de vista para melhor averiguar o projeto, o que acabou sendo outorgado pelo presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), mas com prazo reduzido de somente quatro horas.
Em universal, o prazo oferecido aos pedidos de vista é de 5 dias. Caso esse prazo fosse seguido, porquê em diversas outras situações, a crítica da material acabaria ficando para 2026, uma vez que o ano legislativo termina nesta quinta-feira (18).
Texto em ampliação
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