Indicado para relatar o projeto de lei (PL) Antifacção no Senado, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) informou à Escritório Brasil, nesta quarta-feira (19), que seu relatório não permitirá que a Polícia Federalista (PF) perdida recursos, apesar de julgar que o texto revalidado na Câmara está “adequado quanto ao valor”.
“Vamos verificar o formato, mas a gente já antecipa que não terá nenhum tipo de redução no financiamento da Polícia Federalista, que é fundamental para o Brasil.”
Confirmado ontem na Câmara dos Deputados, o substitutivo apresentado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP) sofreu críticas do governo federalista por, entre outros motivos, mudar os critérios para distribuição dos recursos apreendidos do transgressão organizado, o que, segundo o governo, tira recursos da PF.
O relator do PL Antifacção no Senado avalia, porém, que o texto que veio da Câmara está adequado e que possíveis mudanças devem ser feitas para ajustar a “forma do projeto”.
“É para verificar ajustes de forma; no valor, ele está adequado ao que o colegiado, cá no Senado, entende de endurecimento penal, endurecimento na realização das penas, mas é preciso ter um zelo e uma verificação mais apurada no tocante à forma e à constitucionalidade de alguns pontos”, afirmou o senador.
Alessandro Vieira informou que o Senado vai realizar uma audiência pública, na próxima semana, para discutir o projeto; Em seguida, o texto será relatado na Percentagem de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário da Lar. Se tolerar alterações, o PL volta para novidade estudo na Câmara.
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Enviado pelo Executivo ao Parlamento, o PL sofreu diversas alterações na Câmara. Entre outras mudanças, o projeto de lei aumenta as penas para membros de partido ou milícia para 20 a 40 anos, podendo chegar a 66 anos para os líderes das organizações criminosas.
O texto revalidado na Câmara determina ainda que membro de partido deve satisfazer, no mínimo, 85% da pena para progressão de regime e proíbe perdão, anistia, indulto ou liberdade condicional para membros dessas organizações.
Proteger o debate
Ontem (18), Vieira foi escolhido relator do PL Antifacção pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A opção pelo senador sergipano, segundo Alcolumbre, se deu para “proteger” o debate sobre o tema na Lar.
“Eu gostaria de proteger esse projeto do debate que nós estamos vivenciando, infelizmente, na Câmara dos Deputados, entre situação e oposição. E proteger esse projeto, proteger esse relatório é proteger verdadeiramente os brasileiros”, justificou.
Alcolumbre revelou que os senadores da oposição Sérgio Moro (União-PR) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ) haviam pedido para relatar o PL, mas ele preferiu escolher Alessandro Vieira, senador tido com perfil mais independente em relação ao governo e à oposição.
Segundo Alcolumbre, Vieira tem uma longa curso na polícia de Sergipe. “Tem na sua agenda pessoal o combate e a proteção dos brasileiros, enfrentando o transgressão organizado desde sua origem, em Sergipe, e tem uma larga experiência”, disse.
O líder do governo no Congresso Vernáculo, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), comemorou a decisão do presidente do Senado.
“Eu acredito que é a melhor decisão que poderia ter. É a pessoa mais abalizada e mais experiente no combate ao transgressão organizado que nós temos cá”, afirmou no plenário.
Na Câmara, a escolha do secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, para relatar o PL Antifacção criou atritos entre o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e partidos governistas, que reclamaram que a escolha “contaminou” o debate.
A primeira versão do relatório de Derrite previa subordinar ações da PF contra o transgressão organizado a um pedido formal do governador, o que foi visto uma vez que uma limitação à atuação da PF. Depois das críticas, o relator recuou e retirou essa previsão. O relatório foi modificado outras vezes e teve, no totalidade, cinco versões diferentes.
Reunião de Chefes dos Poderes
No dia seguinte da aprovação do PL Antifacção na Câmara, os presidentes do Supremo Tribunal Federalista (STF), Edson Fachin, do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta, se reuniram na residência solene do Senado para discutir medidas de enfrentamento ao transgressão organizado.
“O diálogo permanente e responsável entre os Poderes é importante para avançarmos, com presteza e estabilidade, na estudo das propostas que impactam o sistema de justiça e a vida dos brasileiros e das brasileiras”, informou Alcolumbre, em nota.
Nascente: Escritório Brasil
