Os deputados e senadores brasileiros voltam do recesso parlamentar nesta terça-feira (5) com previsão de votar, neste segundo semestre, entre outras pautas, a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 milénio; a taxação das bets e de títulos de investimentos isentos; e a cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP), condenada a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Parecer Vernáculo de Justiça (CNJ).
Também deve ser destaque neste semestre a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que define as prioridades do orçamento do próximo ano, e que já deveria ter sido enviada à sanção em julho, segundo define a Constituição.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, de origem do Executivo, também deve ocupar os parlamentares. Aprovada na Percentagem de Constituição e Justiça (CCJ), a PEC aguarda instalação da Percentagem Peculiar.
Outras prioridades são o projeto para regulação da Lucidez Sintético (IA), em tramitação na Câmara; e a Percentagem Parlamentar Mista de Questionário (CPMI) da fraude do INSS, já autorizada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Também devem ser destaque o projeto de novo código eleitoral, em tramitação no Senado; e a Medida Provisória (MP) do setor elétrico, que regula a produção, distribuição e comercialização da força no país e prevê isenção das conta para famílias que consomem até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês, o pode beneficiar até 60 milhões de pessoas, segundo cálculos do governo.
Isenção do IR
Proposta de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a isenção do IR e ampliação das faixas é uma das principais prioridades do governo e do Parlamento para levante segundo semestre.
O Projeto de Lei (PL) 1.087/2025 foi ratificado em julho em percentagem peculiar e está pronto para ir ao plenário da Câmara. A proposta prevê isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5 milénio mensais e reduz parcialmente o imposto para aqueles que recebem até R$ 7 milénio.
Os deputados aprovaram o parecer do relator, Arthur Lira (PP-AL), que, entre outros pontos, ampliou de R$ 7 milénio para R$ 7.350,00 o valor para a redução parcial do imposto.
Para gratificar a perda de arrecadação de impostos com a isenção, o projeto prevê a cobrança de uma alíquota extra progressiva de até 10% para quem ganha supra de R$ 600 milénio por ano, ou R$ 50 milénio por mês. A alíquota máxima, de 10%, passará a ser cobrada das pessoas que ganham a partir de R$ 1,2 milhão por ano.
MP ‘BBB’
Umas das votações importantes para o governo é a da MP 1.303/2025, que prevê o aumento da taxação das empresas de apostas on-line, as chamadas bets, e a tributação de títulos de investimentos hoje isentos, porquê a Letra de Crédito Agropecuário (LCA).
Em convenção do PT neste domingo (3), a ministra das relações institucionais, Gleisi Hoffman, destacou que essa é uma prioridade, junto com o projeto de isenção do IR.
“Não é verosímil que os muito ricos não paguem imposto neste país, e que o imposto recaia sobre a classe trabalhadora. Nós temos que taxar bancos, bilionários e as bets [BBB]. Essa gente não pode continuar ganhando numerário e não contribuindo com a riqueza do Brasil”, afirmou a ministra.
Na próxima quarta-feira (6), o ministro da Quinta, Fernando Haddad, será ouvido sobre o tema na Percentagem Mista criada para estudar a MP 1.303.
Cassações
Outrossim, o Partido dos Trabalhadores (PT) informou que vai pressionar pela cassação do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que articulou, nos Estados Unidos (EUA), as sanções contra a economia brasileira. Ele é investigado por obstrução à Justiça em relação ao processo que investiga a tentativa de golpe de Estado pós eleição de 2022.
Outro parlamentar que pode perder o procuração neste semestre é o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), que teve a cassação aprovada pelo Parecer de Moral da Câmara. A decisão precisa ser confirmada no Plenário.
Ele é réu de quebra de decoro por expulsar da Câmara, aos pontapés, um militante de extrema-direita que o provocava. Glauber chegou a fazer greve de miséria contra o processo contra ele.
Anistia e STF
Por outro lado, a oposição promete priorizar, neste semestre, o projeto de lei que anistia os condenados por tentativa de golpe pelo Supremo Tribunal Federalista (STF) e outras medidas que limitam as ações do STF, porquê o projeto que reduz o alcance das decisões individuais de ministros e o que reduz os partidos que podem questionar no Supremo as decisões do Legislativo, medida essa que tem o espeque do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Mineração em terras indígenas
Outra tarifa que pode progredir no Congresso, ainda neste ano, é a que autoriza a mineração em terras indígenas. Alcolumbre criou, em abril, grupo de trabalho (GT) para apresentar, até final de outubro, proposta para regular mineração em territórios indígenas.
Já em agosto, a Percentagem de Direitos Humanos (CDH) do Senado prevê votar projeto que autoriza mina em terras indígenas, sob a relatoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
Reforma administrativa
A reforma administrativa é outro debate que pode ter avanços em sua tramitação no Congresso Vernáculo. No primeiro semestre, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), criou GT para elaborar proposta de mudanças no regime do funcionalismo público do país, sob a relatoria do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ).
Manancial: Escritório Brasil
