O escola de líderes da Câmara dos Deputados terminou a reunião desta terça-feira (12) sem pautar os projetos de lei (PL) sobre o mensalidade privilegiado e sobre anistia aos condenados por tentativa de golpe de Estado por atos posteriormente a eleição presidencial de 2022, que culminou na invasão dos Poderes da República do dia 8 de janeiro.
A tarifa fez segmento das reinvindicações da oposição durante o motim que impediu os trabalhos na Câmara na semana passada, posteriormente prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo descumprimento de medidas cautelares impostas pela Justiça. Sem consenso, as matérias não foram acolhidas pela maioria dos líderes, que preferiram votar temas mais consensuais, que não dividem o plenário.
O líder do PP na Moradia, Doutor Luizinho (PP-RJ), informou a jornalistas que o projeto do mensalidade privilegiado ainda precisa ser mais discutido e deve ser pautado quando houver um maior consenso entre os líderes.
A oposição pretende transferir o mensalidade de investigação de parlamentares do Supremo Tribunal Federalista (STF) para a primeira instância, alegando que o Supremo estaria perseguindo parlamentares. Os críticos apontam que a medida procura blindar os deputados e senadores, uma vez que a priemria instância é mais sucessível de pressão política para barrar investigações.
As lideranças do PL e do Novo saíram da reunião de líderes sem conceder entrevista à prelo. A oposição havia tentado condicionar o termo do motim à deliberação dessas pautas, além do impeachment do ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federalista (STF), que também foi rejeitada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
O líder do PT na Câmara, deputado Lindberg Farias (PT-RJ), disse que a maioria dos partidos entendeu que pautar essa agenda seria premiar aqueles que ocuparam o plenário da Moradia na última semana.
“Quem fez tudo aquilo não poderia ser premiado escolhendo a tarifa do Parlamento. Para nós, foi importante, porque novamente não entra anistia e não vai entrar. E a discussão do mensalidade também não entrou. A tarifa da chantagem não se impôs no dia de hoje”, disse à prelo.
A mesa diretora da Câmara enviou à Corregedoria da Moradia o caso de 14 deputados que ocuparam a mesa da Moradia e teriam quebrado o decoro parlamentar. A depender do parecer da Corregedoria, a Mesa pode encaminhar os casos para o Juízo de Moral.
Tarifa e IR
Entre os projetos pautados, estão diversos pedidos para que projetos tramitem em regime de urgência, além de pautas uma vez que o PL 6.461, e institui o Regime do Noviço; o PL 2.767, que regulamenta os programas de milhagem das companhias aéreas; e o PL 3.163, para ordenar, nos processos eleitorais das organizações esportivas, sistema de recolhimento de votos imunes a fraude.
O líder do PT na Moradia disse que os temas analisados nesta semana serão mais consensuais e afirmou que os governistas vão martelar para pautar o projeto de lei da isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 milénio.
“A gente está querendo que o projeto do Imposto de Renda (IR) entre, no supremo, na próxima semana, porque ele tem que ser legalizado no Senado até o final de setembro”, justificou.
Manadeira: Filial Brasil
