O Senado aprovou nesta terça-feira (21) um projeto de lei (PL) 4540/2023 que incentiva o diagnóstico do transtorno do espectro autista (TEA) entre adultos e idosos. O projeto, inclui esse incentivo entre as diretrizes da Política Vernáculo de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. O projeto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O relator da proposta, senador Mecias de Jesus (Republicanos–RR), argumentou que o incentivo ao diagnóstico atende a um público cada vez maior de pessoas que chegam à vida adulta ou à vetustez sem terem recebido diagnóstico formal.
Segundo dados do Instituto Brasílico de Geografia Estatística (IBGE), em maio de 2025 2,4 milhões de brasileiros (com 2 anos ou mais de idade) declararam terem sido diagnosticados com TEA por qualquer profissional de saúde, o que representa 1,2 % da população nessa fita etária.
Segundo o senador, esse percentual não corresponde à veras, em vista do subdiagnóstico na população adulta. Mecias de Jesus observou ainda que, no pretérito, a falta de informações levou muitos autistas a serem confundidos com portadores de outros transtornos, porquê sofreguidão, depressão ou esquizofrenia.
“Para muitos adultos, receber o diagnóstico de autismo em fases mais avançadas da vida representa tanto um conforto quanto um duelo. O conforto está no roupa de compreenderem melhor suas características, comportamentos e dificuldades que antes eram vistas porquê ‘falhas pessoais’. Por outro lado, o diagnóstico tardio pode trazer à tona sentimento de frustração por não terem recebido escora adequado e tempestivo ao longo da vida”, destacou.
Funções no STF
Nesta terça-feira, os senadores também aprovaram, por 36 votos favoráveis e 18 contrários, a geração de 160 funções comissionadas no quadro de pessoal do Supremo Tribunal Federalista (STF). As funções serão ocupadas nos gabinetes dos ministros da Namoro. A proposta segue para sanção presidencial.
As funções criadas são no valor de R$ 3.256,70. Ao apresentar o projeto, o STF argumentou que as funções ajudarão a reter servidores mais qualificados, para facilitar os juízes nos processos que tramitam na Namoro.
Além das funções comissionadas, o projeto cria 40 cargos efetivos para o quadro de pessoal do STF, para Técnico Judiciário, Extensão Administrativa, Agente da Polícia Judicial, pertencentes a curso dos servidores do Poder Judiciário da União.
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