O Senado aprovou nesta quarta-feira (22) o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a descontar da meta de resultado primitivo as despesas com projetos estratégicos em Resguardo Pátrio. O objetivo é prometer previsibilidade orçamentária para modernizar frotas e dar perpetuidade a programas estratégicos.
A medida pode prometer R$ 5 bilhões em recursos por ano, durante seis anos. O texto agora segue para a Câmara dos Deputados.
O projeto autoriza a retirada dos recursos, nos seis anos subsequentes à aprovação da lei, tanto das metas de resultado primitivo quanto dos limites anuais de despesas do busto fiscal. Os valores viriam de superávits de fundos do Tropa, Marinha e Aviação.
Segundo o texto, para 2025, a despesa autorizada a ser descontada é de 60%. Com isso, o governo poderia retirar do cômputo do resultado primitivo, de R$ 3 bilhões.
Outrossim, o texto diz que os projetos estratégicos deverão contribuir com o desenvolvimento da Base Industrial de Resguardo e que os sobras a remunerar relativos às despesas “não serão contabilizados na meta de resultado primitivo estabelecida na respectiva lei de diretrizes orçamentárias, independentemente do treino de sua realização.”
O relator, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), argumentou que, apesar de as metas fiscais serem importantes para a firmeza do país, a regra fiscal não pode ser perseguida limitando recursos, de forma a gerar “prejuízos financeiros ainda maiores nos próximos anos”.
“É o caso de projetos estratégicos para a Resguardo Pátrio. A construção de uma fragata ou de um submarino paragem por falta de recursos pode botar a perder todo o projeto e gerar perdas por desdoiro dos equipamentos muito maiores que os valores contingenciados em um determinado ano”, defendeu.
Randolfe disse ainda que a medida fortalece a Resguardo Pátrio, a geração de empregos e o desenvolvimento tecnológico.
“Outrossim, o projeto visa evitar o desperdício de recursos, uma vez que projetos paralisados por falta de orçamento geram a deterioração de equipamentos e instalações, além de dificuldades financeiras para os fornecedores, oferecido que muitos segmentos das cadeias produtivas da resguardo são dependentes das compras governamentais. Dessa forma, esses recursos gerarão firmeza e previsibilidade para os investimentos do Ministério da Resguardo nos próximos anos”, argumentou.
Manadeira: Filial Brasil
