O Senado aprovou, nesta quarta-feira (27) o projeto de lei (PL) 2628/22, que cria regras para a proteção de crianças e adolescentes no envolvente do dedo, medida que vem sendo chamada de combate à “adultização” dos menores. Agora, ele segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A material teve votação simbólica, de modo que, durante a votação, os senadores permanecem uma vez que estão caso aprovem a taxa, e os que a desaprovam, se manifestam.
Foram quatro os senadores que foram contrários ao PL e que se manifestaram antes da votação: Carlos Portinho (PL/RJ), Eduardo Girão (Novo/CE), Jaime Bagatolli (PL/RO) e Luis Carlos Heinze (PP/RS).
O que diz o projeto contra a adultização de crianças e adolescentes
- A proposta é de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB/SE) e ficou conhecida uma vez que “ECA Do dedo”;
- O projeto estabelece que plataformas digitais adotem um “responsabilidade de zelo” em relação à menores de idade, impondo medidas de proteção e responsabilizando empresas que não cumprirem as obrigações;
- Entre os mecanismos previstos estão o entrada dos responsáveis às informações sobre atividades online dos filhos, restrições de notícia entre adultos e menores, limitação de tempo de uso e a vinculação de perfis de crianças às contas de seus responsáveis legais;
- O texto também obriga fornecedores de produtos e serviços de tecnologia a prevenir o entrada de crianças e adolescentes a conteúdos nocivos, uma vez que pornografia, bullying, incentivo ao suicídio e jogos de má sorte;
- As exigências serão proporcionais ao intensidade de controle das empresas sobre os conteúdos, cabendo ao Executivo definir critérios objetivos em regulamento;
- Jornais, revistas e provedores de teor licenciado poderão ser dispensados das obrigações, desde que cumpram normas de classificação indicativa, mediação parental e canais de denúncia.
Agora, será exigido que as plataformas garantam, de forma adequada, qual a idade da pessoa. Para tanto, elas poderão solicitar, aos pais, a identidade da párvulo ou juvenil.
Adições na Câmara
A material estava paragem na Câmara desde 2024, mas foi colocada em taxa e aprovada em caráter de urgência no dia 19. O tema ganhou destaque vernáculo posteriormente a repercussão de um vídeo publicado pelo youtuber Felca, que expôs casos de adultização e exploração sexual de crianças e adolescentes na internet.
O texto principal foi revalidado sem nenhuma mudança pelo relator, deputado Jadyel Alencar (Republicanos/PI), que fez somente alguns ajustes de redação.
Enquanto segue obrigatório às plataformas removerem conteúdos posteriormente serem notificadas, mas sem precisar de ordem judicial, Alencar alterou quem pode apresentar denúncias. Anteriormente, era pedido somente que a notificação não fosse anônima.
Isso foi feito para que a oposição diminuísse sua resistência ao projeto. Com isso, o rol de denunciantes diminuiu. Unicamente as próprias vítimas, responsáveis legais, Ministério Público (MP) e entidades de resguardo dos direitos de crianças e adolescentes podem enunciar uma denúncia.
Já no termo do rito, o deputado incluiu um trecho que permite à Filial Vernáculo de Telecomunicações (Anatel) bloquear conteúdos considerados ofensivos.
Urgência máxima do Senado
Para Vieira, o texto revalidado pelos deputados melhorou o projeto: “As alterações são reconhecidas por nós uma vez que positivas. O projeto ficou mais robusto. Ele, efetivamente, protege crianças e adolescentes no envolvente do dedo.”
As regras, porém, não poderão impor vigilância massiva, indiscriminada ou comprometer direitos fundamentais, uma vez que liberdade de frase, privacidade e proteção de dados de crianças e adolescentes. O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT/AP), já havia indicado que a aprovação do projeto era prioridade do Planalto nesta semana.
Natividade: Olhar Do dedo
