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Em temporada decisiva da tramitação do projeto de lei (PL) que trata da regulamentação dos serviços de streaming, representantes do Governo Federalista apresentaram ao senador Eduardo Gomes (PL/TO), relator da material no Senado, medidas consideradas essenciais para fortalecer o audiovisual brasílico e a produção independente.
O encontro reuniu equipes do Ministério da Cultura (MinC), Dependência Vernáculo do Cinema (Ancine), Secretaria de Notícia Social da Presidência da República (Secom), Liderança do Governo no Senado Federalista e Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Negócio e Serviços (MDIC). O objetivo foi tutorar um marco regulatório mais equilibrado para o setor.
Regular o streaming é taxa antiga
- A regulação do streaming é fruto de anos de debate no Congresso Vernáculo e visa modernizar as políticas públicas do setor audiovisual;
- Os pilares dessa modernização incluem a valorização da produção independente, a heterogeneidade cultural, a segurança jurídica e a sustentabilidade econômica da enxovia produtiva pátrio;
- O projeto de lei está em temporada terminativa no Senado Federalista, com os Projetos de Lei n.º 8.889, de 2017, e n.º 2.331, de 2022, tendo sido anexado ao original;
- Estes textos sintetizam discussões e propostas já aprovadas tanto na Câmara dos Deputados quanto no próprio Senado.
Principais pontos defendidos pelo governo
De consonância com a Dependência Gov e considerando a sistematização dos textos já analisados, o Governo elencou os seguintes pontos técnicos e institucionais uma vez que prioritários para o relatório final, visando a efetividade da futura regulação do streaming audiovisual:
Alíquota unificada de Condecine
A definição de uma alíquota unificada de 3% da Imposto para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Vernáculo (Condecine) para o streaming é crucial. Essa medida procura prometer isonomia entre os diferentes tipos de serviços audiovisuais e preservar o principal mecanismo de financiamento do setor no Brasil.
Exclusão de conteúdos gerados por usuários
Foi defendida a exclusão de conteúdos gerados por usuários e daqueles sem remuneração pelo provedor do escopo da regulação. O intuito é testificar que a lei incida exclusivamente sobre atividades audiovisuais organizadas economicamente, delimitando, com precisão, o alcance da legislação e protegendo práticas espontâneas, amadoras e de uso social das plataformas.
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Manutenção da Condecine-Remessa
O Governo reforçou a influência da Condecine-Remessa uma vez que um instrumento vital para o estabilidade da política audiovisual brasileira. Com mais de 100 milénio títulos estrangeiros disponíveis nos catálogos das plataformas no país, a Condecine-Remessa desempenha um papel estratégico na ressarcimento de assimetrias entre conteúdos nacionais e internacionais, sem configurar bitributação.
Fomento individual para obras independentes
No que tange aos incentivos, a posição do Governo é pela supressão da possibilidade de reinvestimento da Condecine em conteúdos classificados uma vez que “originais” das plataformas. O objetivo é direcionar os mecanismos de fomento exclusivamente para obras brasileiras independentes, fortalecendo as produtoras nacionais, garantindo a heterogeneidade cultural e assegurando que os direitos patrimoniais permaneçam no país.
Prestação para obras nacionais
Foi destacada a influência de estabelecer uma prestação mínima de 10% de obras brasileiras nos catálogos das plataformas. Levante padrão, sem a possibilidade de contabilização de conteúdos próprios das plataformas, é visto uma vez que mais eficiente para ampliar a presença do audiovisual pátrio e reduzir as assimetrias em um envolvente submetido por obras estrangeiras.
Dados recentes indicam que a baixa visibilidade do teor brasílico não se deve à falta de ror, mas sim a barreiras editoriais e de curadoria.
Janela mínima de nove semanas para filmes
Por término, a previsão de uma janela mínima de nove semanas entre o lançamento mercantil de filmes nos cinemas e sua disponibilização em plataformas de vídeo sob demanda foi sinalizada uma vez que relevante.
Medida já adotada em países, uma vez que França e Itália, protege o rodeio exibidor (mormente fora dos grandes centros urbanos), fortalece a formação de público, reduz impactos da pirataria e contribui para a sustentabilidade econômica de salas e produtores independentes.
Para o Governo, a consolidação desses pontos no texto final é crucial para testificar uma regulação proporcional, tecnicamente consistente e capaz de promover o desenvolvimento do audiovisual brasílico, além de prometer um envolvente regulatório fixo e seguro.
Nascente: Olhar Do dedo
