[Termos de Uso – Informe Bahia]
Última atualização: 04 de julho de 2025
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Política de Privacidade
As diretrizes sobre como lidamos com seus dados pessoais estão especificadas em nossa Política de Privacidade, publicada em página separada. Ao utilizar o site, você declara que leu, entendeu e aceita o tratamento dos seus dados conforme descrito naquele documento.
Cadastro e Responsabilidade da Conta
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Uso dos Serviços
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Conteúdo de Terceiros
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Propriedade Intelectual e Restrições de Uso
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Envio de Conteúdos pelo Usuário
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Indenização
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Suspensão ou Encerramento de Acesso
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Disposições Gerais
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Casos de Força Maior
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Resolução de Conflitos
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Contato e Reclamações
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